Mais de 216 mil motocicletas podem ser beneficiadas na região de cobertura da TV TODODIA, a partir de 2026 com a nova lei que isente do pagamento do IPVA veículos de até 180 cilindradas no estado de São Paulo. O projeto de lei, de autoria do governo do Estado de São Paulo, foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (17) .
Dados regionais
Levantamento disponível no site do Detran aponta que, apenas em Americana, cerca de 28 mil motocicletas se enquadram nos critérios da nova legislação. Em Santa Bárbara são aproximadamente 27 mil veículos. Limeira concentra cerca de 39 mil motos, enquanto Piracicaba lidera os números, com cerca de 55 mil motocicletas.
Também entram na conta Sumaré, com aproximadamente 29 mil motos, Hortolândia, com 21 mil, Paulínia, com 10 mil, e Nova Odessa, com cerca de 7 mil veículos. Somados, os números ultrapassam a marca de 216 mil motocicletas potencialmente beneficiadas na região.
Projeto de lei
A isenção do imposto passa a valer a partir de 2026 e deve beneficiar milhões de motociclistas em todo o território paulista, especialmente trabalhadores que utilizam a moto como principal instrumento de renda, como motoboys e motoristas por aplicativo.
Segundo o texto aprovado, apenas motocicletas registradas no estado de São Paulo e em situação regular poderão ter acesso ao benefício. Débitos de licenciamento, pendências cadastrais ou outras irregularidades podem impedir o enquadramento automático no sistema. Além disso, a lei não tem efeito retroativo, as dívidas de IPVA anteriores a 2026 continuam obrigatórias.
“A principal exigência legal da concessão desse benefício é de que o veículo esteja devidamente licenciado e em situação regular. O que significa dizer que para ter direito a essa isenção de IPVA em 2026, o proprietário não pode ter pendência de licenciamento ou outras obrigações cadastrais junto ao órgão de trânsito, que no caso aqui é o Detran”, afirma o advogado especialista em trânsito, Emerson Tresano.
Especialistas apontam dúvidas
Especialistas alertam para possíveis dúvidas na interpretação da norma, principalmente em relação ao conceito de “situação regular” e ao período de validade da isenção. Outro ponto de atenção é como o benefício será operacionalizado.
“Situação regular é uma expressão que pode gerar ambiguidade, a gente pode entender de diversas formas […] Vamos imaginar que a moto esteja devidamente licenciada, mas esteja com algumas pendências de multa e de infrações. Será que essa moto vai ser contemplada como situação regular ou ela estaria irregular?”, enfatiza Tresano.
Até o momento, o Governo do Estado não detalhou como a isenção será aplicada no sistema. A expectativa é de que o processo ocorra de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte do proprietário. A recomendação, por enquanto, é manter a documentação do veículo em dia e regularizar eventuais débitos antes da virada do ano, para garantir o direito à isenção em 2026.
A medida também pode gerar impactos no trânsito e na mobilidade urbana das cidades da região, com possíveis reflexos positivos e negativos que ainda serão avaliados. “Sem um devido planejamento de infraestrutura e segurança, o que pode levar a um aumento de número de acidentes e até agravar uma congestão de determinados pontos”, pontua o advogado.
