Os eleitores para quem o voto é obrigatório que não compareceram às urnas no primeiro turno das Eleições Municipais 2024, realizado no dia 6 de outubro, têm até esta quinta-feira (5) para justificar à Justiça Eleitoral o motivo da sua ausência sem implicação de multas.
Em Americana, 7.329 eleitores precisam fazer a justificativa, enquanto em Hortolândia esse número é de 7.541. Sumaré apresenta a maior quantidade, com 10.218 eleitores que necessitam justificar, seguido por Limeira com 7.655 e Santa Bárbara com 4.965. Paulínia tem 4.279 eleitores nessa situação, Nova Odessa conta com 2.061 e Piracicaba registra 11.646 eleitores que precisam justificar sua ausência.
Como realizar a justificativa?
Para isso, o eleitor deve encaminhar a documentação que comprove o motivo da falta, podendo ser realizado por meio do aplicativo e-Título, disponível para download em dispositivos Android e IOS, ou pelo Sistema Justifica.
Também é possível regularizar a situação entregando a documentação necessária junto do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em um cartório eleitoral ou por envio postal.
Independentemente do meio utilizado, a justificativa será analisada pelo juiz da zona eleitoral responsável e pode ou não ser aceita. Se a justificativa não for aceita pelo sistema da justiça, será preciso quitar o débito. A solicitação pode ser acompanhada por meio do Sistema Justifica informando o protocolo.
O que acontece se não justificar?
Deixar de justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita resulta em multa. Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral, e quem não votar nem justificar a ausência por três turnos consecutivos de eleições (cada turno corresponde a uma eleição) terá o título eleitoral cancelado se não pagar o débito.
Além disso, sem votar, justificar e quitar a dívida, a pessoa fica impedida de ser investida ou nomeada em funções ou cargos públicos; obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obter empréstimo em bancos públicos, entre outras consequências.
