A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento deflagrou ontem (28), véspera da “Black Friday”, uma megaoperação de fiscalização contra 159 estabelecimentos e empresas em 42 cidades paulistas, suspeitos de participação em esquemas envolvendo R$ 675 milhões em vendas irregulares de produtos eletrônicos em plataformas de comércio digital, além da sonegação de cerca de R$ 62 milhões em ICMS em transações de importação de mercadorias de vários setores.
Os nomes das empresas não foram divulgados devido ao sigilo fiscal, mas pelo menos sete dos quase 160 alvos da operação simultânea do Fisco paulista são da RMC (Região Metropolitana de Campinas): dois de Campinas, um de Sumaré, um de Santa Bárbara d’Oeste, além de outros três em Indaiatuba, Valinhos e Itatiba.
A reportagem apurou que somente a empresa de Sumaré foi notificada a comprovar operações declaradas da ordem de R$ 37 milhões.
Em Santa Bárbara, a empresa alvo de diligência é suspeita de dar um prejuízo aos cofres públicos de R$ 220 mil, principalmente com sonegação de tributos, segundo fontes da Secretaria da Fazenda.
OS ESQUEMAS
A megaoperação tem duas frentes. A primeira ação envolve a venda de mercadorias por meio de plataformas digitais, os chamados “marketplaces”.
O Fisco paulista identificou que 51 empresas (entre elas uma de Sumaré) teriam realizado, apenas em 2019, vendas de mais de R$ 675 milhões de produtos eletrônicos, em sua grande maioria celulares, tablets e smartwatches, de uma fabricante chinesa.
Partes dessas vendas ocorriam por meio da plataforma de comércio eletrônico de uma empresa especializada, bem conhecida no ramo.
As supostas vendas eram realizadas por empresas enquadradas como Simples Nacional e Microempresas, várias delas não localizadas nos endereços cadastrais.
Algumas dessas empresas não localizadas depositavam mercadorias em estabelecimentos vinculados à plataforma de comércio eletrônico para posteriormente vendê-las a consumidores paulistas e também de outros Estados.
As vendas tinham preços bem inferiores aos das lojas oficiais da fabricante chinesa e em quantidades bem superiores às importadas oficialmente pela representante da marca no país, o que despertou o interesse da fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A Fazenda pretende identificar como esse volume significativo de aparelhos eletrônicos entrou e foi posteriormente comercializado no país por empresas paulistas de fachada sem o recolhimento dos impostos devidos.
No total são 53 alvos em 14 cidades. Entre elas estão as empresas que realizaram as vendas, chamadas de “noteiras”, os estabelecimentos da proprietária da plataforma de comércio eletrônico e também a representante no Brasil da fabricante chinesa.
SONEGAÇÃO
Em paralelo, a Secretaria da Fazenda investiga suspeita de sonegação de ICMS na importação de artigos de armarinho, bebidas, carnes e outros alimentos, peças e acessórios de veículos, dentre outras, com consignatários paulistas. As empresas envolvidas teriam deixado de recolher ao Estado, no período de 2015 a 2018, R$ 62 milhões de ICMS.
São 106 estabelecimentos alvos, em 30 cidades – entre eles um em Santa Bárbara d’Oeste, dois em Campinas, um em Indaiatuba, outro em Valinhos e um em Itatiba, todos na RMC.
Esses locais serão notificados a comprovar que as mercadorias importadas foram enviadas fisicamente para o estabelecimento do importador (principalmente AL e RO) e só depois ao destinatário localizado em território paulista.
Em caso de não comprovação, serão autuadas e deverão recolher o ICMS incidente nas importações ao Estado de São Paulo.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a operação se justifica “para coibir o comércio ilegal, especialmente na véspera do grande dia de descontos e promoções de Natal”.
Ao todo, o Fisco mobiliza 180 agentes fiscais de rendas de 16 Delegacias Regionais Tributárias do Estado e conta com o apoio da Polícia Civil.
Com Redação TodoDia
