Um homem contra o qual há Medida Protetiva Judicial de Emergência, para que ele não se aproxime menos de 500 metros da ex-companheira ou de familiares dela e sequer tenha qualquer tipo de contato com eles, invadiu o apartamento dela, em Santa Bárbara d´Oeste, na RMC (Região Metropolitana de Campinas), e acabou preso pela Polícia Militar, após quebrar alguns utensílios domésticos dentro do imóvel e fazer ameaças de morte.
O caso aconteceu no final da noite de segunda-feira (4/3), no Parque do Lago, na área do 3º DP (Distrito Policial) de Santa Bárbara. Preso e conduzido para CPJ (Central de Polícia Judiciária) daquele município, o ajudante geral E.P.O., de 46 anos, sem residência fixa, alegou na Delegacia que, apesar da separação com Medida Protetiva, a ex-companheira o teria chamado para voltar para o apartamento e na segunda-feira ela o teria mandado embora de novo.
Em depoimento, a ajudante de cozinha, E.L.S., 31 anos, vítima da situação, negou que isso tenha ocorrido. Ela disse que o casal está separado há quatro meses, citou que há a Medida Protetiva e que o homem invadiu o local onde ela mora com a família, agindo com violência, danificando a porta e utensílios doméstico e ela o avisou que tinha comunicado a Polícia Militar.
Foi o momento em que o ex-companheiro, segundo ela, fez grave ameaça de morte, dizendo: “Posso até ir preso, mas quando sair da cadeia, você vai cavar sua própria sepultura…” A ameaça foi seguinte por ofensas impublicáveis em jornais, mas que ficaram registradas no Auto de Prisão em Flagrante ratificado , já na madrugada desta terça-feira (5/3), pela delegada Jacira Mendonça Oliveira, que respondia pela CPJ (Central de Polícia Judiciária) de Santa Bárbara d´Oeste. O ajudante geral ficou preso na cadeia local e será marcada Audiência de Custódia para a Justiça definir a situação do preso.
As Medidas Protetivas Judiciais para mulheres, que sofrem violência ou ameaças de violência no lar, são previstas na Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. No último dia 27/2, em Campinas, uma mulher foi queimada pelo ex-companheiro e morreu, na região do distrito do Ouro Verde. Dez dias antes, ela tinha feito queixa de ameaças contra aquele que seria seu algoz, mas a família diz que ela não teria sido melhor esclarecida em relação à Medida Protetiva. O crime foi na véspera em que SSP (Secretária de Segurança Pública) inaugurava o atendimento 24 horas da 2ª DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Campinas.
PROTESTOS
A inauguração, aconteceu em meio a um protesto feito por Grupos de Mulheres contra mais um caso de feminicídio registrado na RMC. O grupo levou o protesto também para frente da loja onde a mulher foi assassinada. O autor do crime, que também queimou mais de 80% do corpo, morreria após cinco dias numa unidade especializada em tratamento de queimados, de um hospital de Campinas.
