O vereador Antônio Miguel Ferrari, o “Loira” (DC), que tenta desde a última sexta-feira assumir o cargo de prefeito em exercício de Paulínia por ter sido “empossado” pela Câmara, não chegou a assumir a cadeira do Executivo, mas mesmo assim conseguiu formalmente na Caixa Econômica Federal (CEF) o bloqueio temporário das contas bancárias da prefeitura.
O banco chegou a acatar o pedido de Loira, feito por meio de um ofício, e as contas foram bloqueadas temporariamente, o que, segundo a Administração, prejudicou o pagamento de fornecedores, das áreas da Saúde e do Transporte, por exemplo.
A posse de “Loira” como prefeito no lugar do interino, Du Cazellato (PSDB), foi negada pelo juiz da 1ª Vara Cível de Paulínia, Bruno Luiz Cassiolato, na quarta (9).
BLOQUEIO
O TODODIA teve acesso ontem ao ofício em que Loira pede à Caixa o bloqueio das contas bancárias da prefeitura.
No documento, o vereador – que se considera no direito de assumir o cargo por ter sido eleito presidente da Câmara – relata que “por determinação da Justiça Eleitoral, que definiu que o presidente da Câmara deve assumir o cargo de prefeito, o presidente da Câmara deste biênio (2019-2020), (ou seja, Loira), em sessão solene do dia 4, foi empossado prefeito de Paulínia”.
Alegando “legitimidade e responsabilidade”, Loira requereu “o bloqueio de todas as contas bancárias de titularidade da Prefeitura de Paulínia, na Caixa, proibindo quaisquer movimentações financeiras, sob pena da instituição ser responsabilizada civil e criminalmente, sem prejuízo da devolução do dinheiro aos cofres públicos”. O documento – com timbre da prefeitura – é datado de segunda (7).
Anteontem (9), o gerente geral da agência da Caixa em Paulínia, Fabio Estevam Vieira, encaminhou ofício à prefeitura informando sobre o bloqueio das contas, em atendimento ao requerimento de Loira.
Vieira informou também que o banco havia protocolado no Cartório Eleitoral pedido para que a Justiça Eleitoral se decidisse sobre quem era o atual prefeito, para que a movimentação das contas pudesse ser restabelecida.
PAGAMENTO
Em nota, a prefeitura informou que o bloqueio das contas afetou o pagamento de 213 funcionários do Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte), que trabalham no Hospital Municipal.
O pagamento deveria ter sido realizado no dia 8, data do bloqueio, segundo a assessoria de Cazellato. No mesmo dia, ainda de acordo com a nota, a empresa que opera o transporte coletivo urbano também deixou de receber repasses do subsídio que a prefeitura paga.
A prefeitura afirmou que houve ameaça de greve por parte dos funcionários do Cismetro e da empresa de ônibus, mas que a situação foi revertida após reunião com Cazellato.
Ontem, Cazellato afirmou, em entrevista coletiva, que a situação na prefeitura estava “controlada”. “Infelizmente, aqui é praxe: quando um prefeito assume, o grupo que ficou de fora tenta barrar os andamentos (na prefeitura) por motivo judicial ou por politicagem. Isso acaba prejudicando a imagem da cidade”, reclamou o prefeito, que está interino no cargo desde o dia 7 de novembro, após a cassação do prefeito Dixon Carvalho e de seu vice, Sandro Caprino, por irregularidades na campanha de 2016.
Ambos recorrem da cassação nas instâncias superiores, em Brasília. Cazellato, que era presidente da Câmara quando assumiu interinamente, permanece no cargo até que novas eleições suplementares sejam realizadas na cidade – o que ainda não tem prazo para ocorrer.
O advogado de Cazellato, Marcelo Pelegrini, diz que a definição do calendário da eleição compete à Justiça Eleitoral.
BLOQUEIO É ‘NORMA’
O advogado de defesa de Loira, Claudio Nava, afirmou ontem o bloqueio das contas faz parte da “norma”.
“Toda vez que um prefeito toma posse, o primeiro ato é solicitar aos bancos os bloqueios de todas as contas, para que se possa impedir que o prefeito que está saindo mantenha acesso às informações (financeiras). Diante da posse dada ao Loira pela Câmara, e com o protocolo junto à Justiça Eleitoral, foi encaminhado aos bancos ontem (quarta, 9), no final da tarde, um pedido de bloqueio das contas bancárias, de todas as senhas, de todos os acessos do ex-prefeito Cazellato”, explica Nava.
“Isso é norma e foi feito. Mas, em ato contínuo, teve a sentença do juiz e aí, automaticamente, se desbloqueou (as contas e acessos). Não é possível a fala do Du Cazellato, que deixou de pagar alguma coisa porque as contas estavam bloqueadas. Não deu sequer tempo de emitir notas fiscais, para que ele pudesse efetuar algum pagamento. Se vencermos (a ação) e acredito que venceremos no Tribunal (de Justiça), em ato contínuo será pedido bloqueio, novamente, de todas as contas porque isso faz parte dos atos administrativos do prefeito que toma posse”, diz Nava.
