Órgão quer saber se prefeitura agiu para corrigir falhas em licitação
Em uma portaria na semana passada, a promotora Beatriz Binello Valério determina a instauração de procedimento administrativo de acompanhamento, com a justificativa de que o relatório final da comissão aponta “possíveis estimativas de preços distorcidas, editais subscritos por pregoeiro, agente incompetente e ausência de segregação de funções no certame licitatório.”
O assunto foi tema de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), a chamada “CEI do Cimento”, instaurada pela última legislatura para apurar irregularidades nas aquisições de materiais para construção civil pelo Executivo.
A comissão foi composta pelos então vereadores Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (PSDB), Carol Moura (Podemos) e Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), atual prefeito da cidade.
A promotora afirma na portaria que “o presidente da comissão apresentou voto em separado por entender que as despesas realizadas nos procedimentos licitatórios deveriam ser consideradas irregulares com devolução do valor de R$ 39.810,48 ao erário público”. No entanto, o relatório final da comissão, presidida pelo ex-vereador Poneis, concluiu que os contratos não apresentavam prejuízos aos cofres públicos.
O voto em separado apontando despesas consideradas irregulares, na verdade, foi de Leitinho. Em julho de 2020, o então vereador apresentou requerimento solicitando que a cópia do relatório final da CEI e o voto em separado fossem encaminhados ao MP e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). A decisão do órgão chega mais de um ano depois do encaminhamento. Foi dado o prazo de 30 dias para que o município apresente esclarecimentos.
OUTRO LADO
Em nota, a prefeitura afirma que vai prestar todas as informações documentais existentes em seus arquivos sobre o assunto que forem eventualmente solicitadas pelo órgão.
“Na época, compraram o saco de cimento por R$ 28, e encontramos em comércios da cidade o mesmo produto por cerca de R$ 19. E a empresa era uma casa em Americana. Agora está nas mãos do MP, que vai apurar toda a documentação e tomar as medidas cabíveis”, comentou Leitinho sobre a decisão do MP.
O vereador Professor Antônio, autor do último requerimento sobre o assunto, foi procurado para comentar a decisão do MP, mas disse que se pronunciaria apenas depois de “buscar informações.”
Ex-prefeito cita CEI e nega irregularidades
O ex-prefeito Bill Souza (PSDB) disse que a própria CEI da Câmara não apontou qualquer irregularidade nas compras durante sua gestão.
“Estou absolutamente tranquilo, uma vez que a própria Comissão Especial de Inquérito instaurada na Câmara não apontou nenhuma irregularidade e constatou que não houve nenhum comprometimento aos processos licitatórios – o que o próprio Ministério Público reconhece na portaria que instaurou o procedimento de acompanhamento. As “falhas formais” – que não macularam a lisura dos processos, como também constatou a CEI – foram devidamente corrigidas”, afirmou o ex-prefeito, em nota.
“Importante destacar também que todas as licitações foram e são alvo de rigorosa análise do Tribunal de Contas e, por nenhuma delas, fui multado ou simplesmente advertido. Pelo contrário, todas as minhas contas analisadas pelo TCE até o momento (de 2013 a 2019) foram aprovadas, o que demonstra a seriedade e o comprometimento com a transparência ao longo dos oito anos do nosso governo”, completou.
