O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação da diplomação e a declaração de inelegibilidade, por oito anos, do prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), após apontar o uso indevido de bem público para fins eleitorais. A manifestação é datada de 24 de março, mas foi divulgada somente nesta semana.
Vídeo em repartição pública motivou pedido de punição
De acordo com a denúncia, feita pela Coligação Campinas Uma Cidade Para Todos, do candidato Rafa Zimbaldi, que ficou em terceiro lugar nas eleições de 2024, Dário cometeu ao menos três atos ilícitos durante a campanha:
1. Utilização das redes sociais para divulgação de mensagens e vídeos gravados, supostamente, em locais públicos;
2. Encaminhamento de comunicados a veículos de imprensa, noticiando tratativas para a transferência da Câmara Municipal de Campinas para o Palácio da Justiça (imóvel do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo);
3. Visita a uma empresa, durante a qual teriam sido realizados discursos eleitorais por parte de Dário Saadi, o que teria constrangido trabalhadores durante o expediente.
Segundo o MPE, Dário infringiu a legislação eleitoral ao gravar e divulgar um vídeo de campanha no interior do Centro Dia do Idoso, um equipamento público municipal. O conteúdo foi publicado em suas redes sociais durante o período eleitoral e, segundo o parecer, teve caráter promocional e eleitoral, o que viola o artigo 73 da Lei das Eleições, que veda o uso de bens públicos para promoção de candidaturas.
O promotor Guilherme Athayde Ribeiro Franco argumentou que a conduta do prefeito gerou desequilíbrio na disputa, ao se valer da estrutura pública para reforçar sua campanha à reeleição, configurando abuso de poder político.
Cassação da diplomação e multa também são recomendadas
Além da inelegibilidade, o MPE recomendou a cassação da diplomação do prefeito e de seu vice, Wanderley de Almeida. No caso do vice, contudo, o parecer não indica inelegibilidade, uma vez que não foi comprovada sua participação direta na gravação do vídeo. A recomendação baseia-se no princípio da indivisibilidade da chapa majoritária.
O promotor também solicitou a retirada imediata do vídeo das redes sociais e a aplicação de multa, conforme previsto no § 4º do artigo 73 da Lei das Eleições.
O processo segue em tramitação na 33ª Zona Eleitoral de Campinas. A decisão final caberá ao juiz eleitoral responsável pelo caso.
Vitória em processo anterior
No início de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pela não cassação da chapa de Dário em uma denúncia feita pelo PT, que acusava o uso de prédios públicos para gravação de vídeos de campanha.
Nesse caso, foi reconhecido que as condutas foram irregulares, mas, segundo a decisão, não houve gravidade suficiente para justificar a cassação. Contudo, foram mantidas as multas aplicadas: R\$ 15.961 a Dário Saadi, como autor da infração e beneficiário direto, e R\$ 5.320 a Wandão, como beneficiário indireto.
Posicionamento
Em nota, a defesa do prefeito Dário Saadi informou que a ação à qual se refere o parecer do MP diz respeito às eleições de 2024 e ainda tramita na Justiça Eleitoral de Campinas, sem nenhuma decisão proferida. Segundo a nota, as denúncias têm teor similar ao de outra ação já julgada, na qual o TSE atestou, em abril deste ano, a inocência do então candidato e agora prefeito Dário Saadi. Por isso, a defesa do prefeito confia que o entendimento da Justiça será o mesmo desta vez.
