O governo do Estado de São Paulo liberou uma verba de pouco mais de R$ 4 milhões para a reforma do imóvel que abriga o IML (Instituto Médico Legal) em Piracicaba. A ação aconteceu após o MPSP (Ministério Público de São Paulo) pedir prioridade absoluta na análise orçamentária e na definição de um cronograma para a retomada das obras, o que levou a SSP (Secretaria da Segurança Pública) a incluir o pleito na proposta orçamentária de 2025.
De acordo com o MPSP, a liberação ocorreu na última sexta-feira, após uma reunião realizada em 4 de novembro entre autoridades locais e estaduais.
Irregularidades severas no prédio
Segundo o promotor de Justiça Maciel Neto, Piracicaba corria o risco de perder os serviços do IML em razão da falta de condições estruturais do prédio, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, 525, no bairro Jardim Primavera. Em processo administrativo instaurado pela Promotoria, inspeções conjuntas realizadas pelo MPSP, Ministério Público do Trabalho, Vigilância Sanitária, Zoonoses e CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) constataram um amplo conjunto de irregularidades estruturais e operacionais.
Os laudos apontaram deterioração severa do imóvel, com infiltrações graves na sala de necropsia – onde foi necessária a instalação de lona improvisada para conter gotejamentos sobre a câmara fria – e inoperância de equipamentos essenciais, como a câmara fria de grande porte, o gerador de energia e o guincho de elevação de corpos. Também foram verificados problemas de vedação contra vetores, agravados pela proximidade do cemitério local.
Obras paralisadas e próximos passos
O trabalho do MPSP identificou ainda que a licitação já existente para a reforma, estimada em R$ 5,9 milhões, encontrava-se paralisada desde 2023 em razão do contingenciamento de 80% das verbas destinadas à Polícia Técnico-Científica.
Segundo o MP, em paralelo com a busca pelo descontingenciamento, foi articulado soluções emergenciais para reduzir riscos, garantir a continuidade dos serviços e evitar a transferência das perícias necroscópicas para a cidade de Americana. Foi solicitado laudo técnico emergencial, que indicou medidas paliativas viáveis, como melhorias hidráulicas e elétricas, vedação de vãos, instalação de telas e reorganização do fluxo operacional. Essas intervenções contaram com apoio da Prefeitura de Piracicaba para sua execução.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que o processo está em fase de licitação e que, no momento, ainda não é possível dar nenhum prazo sobre a execução ou entrega da reforma.
O Ministério Público reforça que vai permanecer com o acompanhamento por meio do Procedimento Administrativo de Controle, com a Promotoria de Justiça mantendo interlocução constante com os órgãos responsáveis e solicitando informações atualizadas sobre o cronograma da licitação e a execução da obra. A expectativa é de que a reforma seja iniciada ainda este ano.
