A Ministra Daniela Teixeira do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou o pedido da defesa e concedeu a liberdade provisória ao pintor, de 34 anos, que matou o cachorro “Tigrinho” no dia 17 de agosto, no Jardim Santa Adélia, em Limeira (SP).
De acordo com a ministra, o homem agiu em legítima defesa, após o suposto ataque do cão ao seu filho, de 2 anos.
O homem foi preso preventivamente pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais), dois dias após o crime, após determinação da Justiça.
A magistrada argumentou que, em relação ao óbito do cão, o animal anteriormente derrubou o filho do réu, de 2 anos, no chão e o mordeu. “Agiu com lastro em excludente de ilicitude”, citou a defesa, além de mencionar condições favoráveis.
No entanto, imagens mostram que o homem atacou o cão minutos mais tarde, quando o animal já estava na calçada do bar, onde ficava costumeiramente. A mais de 30 metros do local onde aconteceu o suposto ataque.
Além da legítima defesa, a magistrada ainda ponderou na decisão que a prisão preventiva neste caso pode caracterizar abuso de autoridade.
