Os monitores do Programa Escola Cívico-Militar que atuarão em escolas estaduais devem receber cerca de R$ 6.335,70 por mês, valor calculado com base em 21 dias úteis e que pode chegar a R$ 6,9 mil no caso do monitor chefe. A remuneração corresponde a uma jornada de 40 horas semanais, conforme edital da Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) publicado no Diário Oficial em junho de 2025.
Na área de cobertura da TV TODODIA, oito escolas estaduais aderiram ao programa. As aulas no modelo cívico-militar tiveram início nesta semana (2). Duas unidades estão localizadas em Piracicaba, duas em Campinas e as demais em Limeira, Cosmópolis, Nova Odessa e Hortolândia.
Cada escola contará com dois militares, com exceção de Sumaré, que terá três monitores. O valor de cada diária é de R$ 301,70, pago integralmente para jornadas de oito horas, podendo ser reduzido à metade em casos de carga horária menor e acrescido em 10% para monitores chefes, conforme a patente.
Os valores pagos aos monitores não têm caráter indenizatório e sofrem incidência de Imposto de Renda, sem descontos previdenciários ou para assistência médica.
Militares selecionados e atuação nas unidades
Ao todo, 208 militares inativos da PMESP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) foram selecionados para atuar como monitores no Programa das Escolas Cívico-Militares. Cada escola contará com um militar-chefe e um monitor também patenteado. As unidades foram definidas após consulta pública com as comunidades escolares.
Segundo o dirigente de ensino da Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, professor Carlos Eduardo Alvez, a escolha não impacta a segurança pública. “O estado não onera a corporação nesse sentido, não desabilita e desqualifica uma outra atuação que é tão necessária na segurança pública, quanto também a experiência e a bagagem que eles trazem. Isso é muito importante para o contexto educacional. Então, não é uma pessoa que está chegando, mas uma pessoa já muito vivida e que pode agregar muito para os nossos alunos.”
Consulta pública e mudanças no dia a dia
Tiveram direito a voto mãe, pai ou responsável por alunos menores de 16 anos, estudantes a partir de 16 anos de idade ou familiares, em caso de abstenção desses alunos, além de professores e outros profissionais da equipe escolar.
O principal diferencial do modelo, segundo as informações do programa, é o apoio de policiais militares da reserva, que atuam como monitores na segurança, disciplina, acolhimento e na promoção de valores cívicos.
Carlos Eduardo Alvez disse que as mudanças podem ser percebidas na rotina das escolas. “Os nossos alunos passam a voltar, por exemplo, a formar filas, nós chamamos de formatura diária. Onde, por exemplo, vamos cantar o hino nacional em um dia da semana, quem sabe um dia cantar o hino do Estado de São Paulo, talvez um dia o do município.”
O dirigente explicou ainda que as escolas vão trabalhar com um sistema de créditos, com acúmulo de pontos por ações positivas e perda de créditos em comportamentos que contrariem o regimento interno. “Fora esses dois fatores, por exemplo, nós temos um regimento interno um pouco diferente, adaptado para esse contexto de escola e para esse sistema de crédito, com algumas diferenças em relação a uma escola regular, e vai aperfeiçoar e aprofundar os estudos em relação à civismo e cidadania.”
Seleção, capacitação e avaliação
Os monitores foram escolhidos após aprovação em banca avaliadora, com análise de títulos e documentos que comprovam a aptidão para o desempenho das funções nas escolas.
Além disso, os monitores participam obrigatoriamente de um curso de capacitação com carga horária mínima de 40 horas, ministrado pela Seduc em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, com foco em regimento interno, psicologia escolar, ambiente educacional, desafios contemporâneos, cultura de paz e segurança escolar. Carlos Eduardo Alvez afirmou que a formação será contínua e que o curso inicial representa o começo do processo.
Todos os profissionais do programa passam por avaliação semestral, realizada no fim do mês de julho, assim como ocorre na rede estadual. Ao final do ano, a avaliação pode resultar na permanência ou não do profissional na unidade. “É uma avaliação que não só a escola cívico-militar tem e terá, mas todas as escolas da rede hoje já estão acostumadas com esse sistema de avaliação. Óbvio que, por ser no cívico-militar, algumas perguntas do contexto da escola vão surgir de forma adicional, mas é um sistema único para toda a rede.”
Segundo o dirigente, o atraso ocorreu porque a Seduc priorizou a distribuição de materiais didáticos.
Currículo e acolhimento das famílias
As escolas cívico-militares mantêm a carga horária parcial ou integral e seguem o Currículo Paulista, além das avaliações e projetos definidos pela Secretaria da Educação. A matriz curricular e os materiais utilizados são os mesmos das escolas regulares.
As escolas selecionadas foram orientadas a realizar reuniões com pais e responsáveis no fim de janeiro para acolher as novas famílias e explicar regimento, dinâmica escolar e estrutura das unidades. “Fizeram isso no final de janeiro, que foram reuniões que nós chamamos de reuniões de acolhimento das famílias, de forma a explicar para os pais como é o regimento, como vai ser a dinâmica da escola, apresentar a estrutura da escola. Num primeiro momento, mesmo aqueles que já haviam participado da votação, puderam agora participar desse momento de acolhimento. No primeiro e no segundo dia, houve um grande acolhimento para os alunos, junto aos professores, cuidando de acolher todos, para que eles possam conhecer o projeto da Escola Cívico-Militar.”
Uniformes ainda não foram entregues
Os uniformes ainda não foram entregues aos alunos, que já iniciaram o ano letivo. Segundo Carlos Eduardo Alvez, as escolas estão orientando os pais a entrarem em acordo provisório sobre a vestimenta. “Nesse início de aula, por exemplo, tem algumas escolas que já tinham o uniforme anterior, então estão optando por usar ele até que a gente consiga consolidar o uniforme novo, que em breve estará nas escolas.”
Em nota, a Seduc informou que “o pregão para a aquisição dos uniformes segue com as etapas necessárias para a finalização do processo. Quatro modelos de camisetas não atenderam às especificações técnicas previstas no edital e, por isso, foram retiradas da licitação, que segue em andamento para garantir a aquisição adequada dos uniformes”.
Escolas que aderiram na região
Piracicaba
Abigail de Azevedo Grillo
Edson Rontani
Campinas
Eliseu Narciso Reverendo
Messias Goncalves Teixeira – professor
Limeira
Maria Gertrudes Cardoso Rebello Irma
Cosmópolis
Paulo de Almeida Nogueira
Nova Odessa
Silvania Aparecida Santos – profa
Hortolândia
Yasuo Sasaki
Investimentos
A Seduc declarou ainda, em nota, que “o investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O impacto orçamentário já está incluso no custo de pessoal da pasta, cujo valor de R$ 17 milhões será destinado, anualmente, para o pagamento dos militares e outras despesas”.
