O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) arquivou a notícia de fato apresentada contra o presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa, Oséias Jorge (PSD), ao concluir que não houve ilegalidade em discurso feito por ele na tribuna do Legislativo.
A denúncia questionava trechos do pronunciamento do parlamentar, interpretados pelo noticiante como possível ameaça a autoridades e às instituições públicas, além de sugerir a existência de organização de natureza paramilitar.
Após análise do conteúdo, a promotoria entendeu que a fala teve caráter político e retórico, típico de debates parlamentares, sem indícios concretos de ameaça, incitação à violência ou formação de grupo armado, miliciano ou paramilitar.
Decisão
No despacho, o MP-SP afirma que não foram identificados elementos que justificassem a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, nem a abertura de procedimento investigatório por crime ou improbidade administrativa.
O órgão também alertou para o uso indevido de representações com viés político, destacando que instrumentos institucionais não devem ser utilizados para constranger o exercício do mandato parlamentar.
Com a decisão, a denúncia foi arquivada. Eventual recurso pode ser apresentado apenas pelo autor da representação, nos prazos previstos pelo próprio Ministério Público.
Câmara avança em sistema único de gestão
Em outro tema, a Câmara Municipal de Nova Odessa informou seguir com a implantação do SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle), plataforma que integra os sistemas administrativos e financeiros do Legislativo e do Executivo municipal.
A adoção do sistema atende ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que determina que os Poderes do mesmo ente federativo utilizem uma base única para registros contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais.
O projeto inclui módulos de controle de estoque, patrimônio, recursos humanos, folha de pagamento, contabilidade pública, compras e licitações, além da reformulação do Portal da Transparência.
A implantação ocorre de forma gradual desde o segundo semestre do ano passado, com migração de dados e adaptação das rotinas internas. Novos treinamentos técnicos para servidores estão previstos para as próximas semanas.
A expectativa é que o novo ambiente entre em operação no próximo mês, após a conclusão dos ajustes técnicos necessários.
