Com a intervenção do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), o governo do estado passará a dar transporte escolar para aluna de escola estadual de Americana que havia tido pedido negado pela Diretoria Regional de Ensino.
A mãe assinou documento aceitando a transferência da filha para escola integral, e tinha entendido que o transporte ficaria por conta da escola. Como a unidade é longe da residência da família e a lei estadual permite um raio de até dois quilômetros, o governo fez com que ela assinasse termo em que se propõe a arcar com o gasto do transporte. Sem condições de arcar com o transporte, a mãe pediu ajuda da reportagem do TODODIA para resolver a situação da filha.
“Pedi a transferência da minha filha para uma escola integral, porque eu e meu marido temos que trabalhar. Eu tinha entendido que ia ter direito ao transporte. Agora não tem mais, ela perdeu várias aulas e o ônibus vai vazio. Não custa nada permitir que ela vá no ônibus também”, conta a mãe, a cabeleireira Elizabete Borborema da Silva, 39.
A filha, de 7 anos, estudava na Maria Frizzarin, no Jardim Mirandola, onde vive a família. Mas precisava de uma escola integral, e, não havendo unidade integral nas proximidades, pediu a transferência da filha para a João de Castro Gonçalves, no Conserva.
“Peço ajuda para a escola, para a diretoria de ensino, para o Conselho Tutelar e todos dizem que não posso fazer nada porque eu que pedi a transferência. Eu e meu marido não conseguimos levar ela sempre. Alguém precisa ajudar a gente”, clamou Elizabete à reportagem, ainda em fevereiro.
O TODODIA questionou a Secretaria Estadual de Educação, que enviou termo de responsabilidade assinado pela mãe exigindo a transferência da filha. O Conselho Tutelar de Americana também foi questionado sobre o assunto.
Ambos afirmaram que não podiam fazer nada em relação ao caso, pois Elizabete havia assinado, em janeiro, que arcaria com o transporte. A reportagem teve acesso ao termo.
Elizabete conta que no dia da matrícula deste ano, em janeiro, foi informada que não havia garantia do transporte. “Eu achei que ia ter ônibus para ela. Eu preciso estar trabalhando, não tem como ela estudar meio período. Não temos com quem deixar ela e nem como pagar transporte”, disse. O marido dela tem 46 anos e é azulejista.
No início de março, a reportagem questionou o MP-SP sobre como é o funcionamento nestes casos e se cabia ao órgão não alguma medida para ajudar Elizabete.
A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Americana, Renata Calazans Nasraui, informou em 9 de março que agendou reunião com a Diretoria Regional de Ensino assim que soube do caso, com o intuito de resolver o caso administrativamente.
A promotora explicou a situação e mencionou à Diretoria a necessidade de a aluna estudar em período integral.
“Assim, não se tratou bem de uma escolha dos pais, mas de uma necessidade. Também, foi posto que os pais necessitam trabalhar e por isto precisavam do transporte para a filha. No dia seguinte (dia 10), o sr. dirigente informou o acolhimento do pedido e a aluna será contemplada com o transporte escolar”, revelou a promotora do MP em nota ao TODODIA.
