O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), por meio do 2º Promotor de Justiça de Americana, Ivan Carneiro Castanheiro, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – 48ª Subseção de Americana), e a prefeitura marcaram para hoje, às 18h, uma reunião de trabalho sobre a regularização de loteamentos urbanos na cidade.
O encontro será no auditório da OAB, na Rua Cristóvão Colombo, 155, Parque Residencial Nardini. As inscrições estão sendo feitas na sede da OAB, ou pelo telefone (19) 3461-5181 (com Vanessa).
O número de vagas é limitado à capacidade do auditório, que tem 100 lugares.
A reunião deve contar com a participação de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada para discutir as formas e a importância de proceder a regularização dos núcleos habitacionais de Americana, de acordo com a Lei Federal 13.465/2017, conhecida como “Lei da Reurb”.
“A regularização de loteamentos tem como objetivo principal trazer melhorias na qualidade de vida, não apenas para as pessoas que moram nessas ocupações irregulares, mas a toda a cidade, levando água potável, coleta de lixo, coleta de esgoto, ou seja, toda infraestrutura urbana mínima”, destacou o promotor. “É muito importante que todos estejam presentes. Convidamos universidades, associações, autoridades municipais e estaduais para discutir esse tema tão importante”, complementou Carneiro.
A Prefeitura de Americana será representada na reunião por diversas secretarias.
O secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Charley Petter Cornachione, destacou a importância do encontro.
“Essa é uma atividade muito importante para o município e para o desenvolvimento urbano. É um trabalho que Americana vem fazendo há muito tempo, até por isso não tem muitos núcleos que necessitam dessa regularização, e a lei veio para contribuir, para facilitar o trabalho como um todo”, afirmou.
Também confirmou presença na reunião a secretária executiva do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, Daniela Altavista.
Em fevereiro deste ano, o MP instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) das políticas públicas da regularização fundiária urbana em parcelamentos urbanos situados em zona urbana do município de Americana, implantados com fins urbanos.
