Pouco mais de um mês depois de assumir o cargo de prefeito interino de Paulínia, o ex-vereador Antonio Miguel Ferrari, o “Loira”(DC), já tem contra si um pedido de afastamento do cargo, feito pelo (Ministério Público) em uma ação civil pública proposta por suposta improbidade administrativa na nomeação do secretário municipal dos Negócios Jurídicos e outros atos relacionados à Pasta.
Em outra ação por improbidade, a Justiça já determinou, por meio de liminar, a suspensão das contratações de empresas feitas por Loira para realizar o Carnaval, a partir de amanhã (1), e da festa de aniversário de 55 anos da cidade, também marcada para amanhã (leia texto abaixo).
Loira assumiu o cargo de prefeito interino no dia 23 de janeiro.
Um dia depois, começou a nomear para cargos da prefeitura pessoas do seu grupo político e a exonerar a equipe que havia sido contratada pelo vereador Du Cazellato (PSDB), no período em que este esteve à frente da prefeitura – de 7 de novembro de 2018 a 22 de janeiro deste ano.
Duas nomeações feitas por Loira são alvos da ação de improbidade: a do secretário de Negócios Jurídicos, Fábio José Martins; e de outra funcionária da mesma Secretaria, para cargo que deveria ser ocupado por servidor de carreira.
Segundo o MP, Martins “é advogado e não preenche a condição essencial para ocupar o cargo de secretário dos Negócios Jurídicos, que é ser procurador jurídico de carreira”.
Loira, inclusive, exonerou o procurador de carreira que estava à frente da Secretaria na época de Cazellato, para nomear Martins no lugar.
No dia 30 de janeiro, o prefeito interino recebeu notificação do MP para que a nomeação do novo secretário fosse revogada no prazo de dez dias.
Um dia depois da notificação, Loira publicou um decreto proibindo o secretário dos Negócios Jurídicos de praticar qualquer ato da advocacia pública.
No dia 8 deste mês, após nova manifestação do MP, Martins foi exonerado do cargo de secretário e assumiu o de Assessor Especial de Políticas Públicas 1, junto à Secretaria de Chefia do Gabinete do prefeito.
Porém, segundo a denúncia do MP, a saída de Martins do cargo de secretário foi “encenada”, porque ele continuaria exercendo as atribuições da Pasta, assim como a outra servidora.
O MP observa que, até o momento, ninguém foi nomeado para o cargo de secretário dos Negócios Jurídicos.
“No momento da conduta do prefeito interino, não pairava dúvida alguma acerca da inconstitucionalidade da nomeação de pessoa estranha ao cargo de procurador municipal para ocupar o cargo de secretário dos Negócios Jurídicos. Mais do que mera negligência na conservação da coisa pública, sua atuação pode ser qualificada como ruinosa para os interesses de Paulínia, especialmente diante da possibilidade de decretação de nulidade de todos os atos, contratos e licitações que poderiam/foram assinados por pessoa que não poderia estar à frente da Secretária de Negócios Jurídicos”, argumenta o MP.
Na ação, a Promotoria pede o afastamento imediato de Loira e dos dois funcionários comissionados, para não prejudicar o depoimento de funcionários de carreira sobre o caso.
Por se tratar de medida urgente, o pedido de liminar pode ser julgado a qualquer momento.
Por meio da Assessoria de Imprensa da prefeitura, o TODODIA procurou o prefeito Loira e os funcionários citados, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Em caso de afastamento de Loira, quem assume o cargo de prefeito interino de Paulínia é o atual presidente da Câmara, vereador José Carlos Coco da Silva, o Zé Coco (PV).
CARNAVAL E ANIVERSÁRIO SÃO SUSPENSOS
A juíza da 2ª Vara Cível de Paulínia, Marta Brandão Pistelli, determinou a suspensão imediata das contratações feitas pela Prefeitura de Paulínia da empresa Astros e Estrelas Comercial Ltda., que realizaria a festa do 55º aniversário do município, hoje, e da empresa RAF Produções Artísticas Ltda., do cantor Felipe Araújo, que faria o Carnaval da cidade, a partir de amanhã.
Os contratos foram firmados sem concorrência pública.
O Núcleo de Comunicação Social do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) informou que uma ação de improbidade administrativa foi ajuizada pela promotora de Justiça Verônica Silva de Oliveira contra a Prefeitura de Paulínia e contra o prefeito interino, Antonio Miguel Ferrari, o “Loira” (DC), que autorizou as contratações para os eventos.
A decisão, em caráter liminar, determina a proibição de qualquer pagamento às empresas que fariam o Carnaval e a festa de aniversário, sob pena de multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento da ordem.
De acordo com o MP, as duas festas iriam custar aos cofres do município quase R$ 1 milhão, se somados gastos com bolo, refrigerantes, decoração, montagem de palco, sistemas de som, iluminação, entre outras despesas.
A promotora que moveu a ação contra a prefeitura e o prefeito interino viu indícios de direcionamento das contratações.
“Não bastasse o desproporcional e irrazoável valor indicado, a simples leitura do edital publicado pela Administração força a conclusão sobre a existência de inúmeros vícios (violação aos mais comezinhos princípios licitatórios e determinações das leis de licitações) que maculam as contratações, demandando a suspensão dos editais, com proibição de repasse de verbas públicas”, pede a promotora na ação.
Ainda segundo ela, “os certames/contratos viciados estão sendo realizados de modo ‘urgente’, afoito e açodado”, com execução em 48h após a data do julgamento e classificação de propostas.
“Verdadeiro despautério a realização açodada de contratações destinadas à realização de eventos já sabidos e que fazem parte do calendário anual oficial de comemorações, com data certa e sabida de antemão. Tal prática evidencia violação aos diversos princípios que regem a contratação pela administração pública e maculam os certames”, afirmou a promotora.
O TODODIA procurou a prefeitura, por meio da Assessoria de Imprensa, mas não houve qualquer retorno até o fechamento desta edição.
