A Justiça Federal em Americana aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-prefeito Diego de Nadai (PTB). A Procuradoria Federal propôs Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa apontando que o ex-prefeito usou dinheiro da Educação para despesas correntes do município. O órgão federal pede a devolução de R$ 2,3 milhões em valores corrigidos.
De acordo com a denúncia, em 18 de julho de 2011, a Prefeitura de Americana firmou termo de compromisso com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a construção de duas creches Pro-Infância, no Jardim Philipson e no Jardim Santo Antônio.
Por conta desse termo, o FNDE repassou o total de R$ 1.650.893,88 em três datas, em julho de 2011, agosto de 2012 e dezembro de 2012.
Chegou a haver a contratação de empresas para a realização das obras, mas elas foram suspensas no início, com menos de 10% de execução e nunca foram concluídas.
O MPF afirma que as creches nunca foram entregues porque Diego adotou a “ilegal” prática de retirar valores de contas-convênio para pagamento da folha de pessoal e outras despesas correntes, como comprovado por vários testemunhos colhidos durante a instrução, inclusive do então Secretário de Fazenda, José do Patrocínio.
Segundo o MPF, também foram ouvidos os secretários de Educação da época, Gisele Rando Carolino e Luciano Corrêa, que “reconheceram possuir pouco ou nenhum controle sobre os recursos destinados à Educação, em especial no estágio de realização de obras”.
O órgão aponta que a prática está comprovada pelos extratos bancários juntados aos autos e pelos depoimentos citados, além de ter sido constatado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O MPF destacou que, de acordo com a lei, os recursos são liberados conforme cronograma de desembolso e que os saques são restritos ao pagamento das despesas constantes do termo de compromisso e que Diego negligenciou o interesse público e cometeu ato de improbidade administrativa.
“Nesse contexto, fica claro que ao remeter recursos da conta vinculada para a conta movimento da PMA, seja para pagamento de folha de salário, seja para qualquer outra finalidade, Diego de Nadai praticou ato visando fim proibido em legislação ou diverso daquele previsto na regra de competência”.
O MPF pede a condenação de Diego ao pagamento integral do dano, R$ 2.330.160,49 em valores atualizados, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa.
OUTRO LADO
Diego afirmou que quando saiu da prefeitura todos os convênios estavam em vigência. “Fui eu que fui até Brasília e consegui o recurso para essas obras. Sempre foi nosso objetivo entregar essas obras para a população, só que infelizmente saí da prefeitura antes do término do meu mandato, o que prejudicou essa e outras obras que fomos até Brasília buscar para Americana. Agora vou me defender de algo que eu mesmo consegui para a cidade, isso é no mínimo estranho, para não dizer injusto”, argumentou.
