As habitações encontram-se dentro da dentro da modalidade ‘Preço Social’
Por: Jaqueline Durões
A prefeitura de Piracicaba, através de parceria com o Governo do Estado de SP, estima que terá a construção de mais de 1.110 moradias populares na cidade por meio do programa Nossa Casa, dentro da modalidade ‘Preço Social’. A Câmara Municipal votará a cessão de três áreas do município que serão destinadas ao governo estadual para a construção das moradias de interesse social.
O primeiro PL (251/2022) será votado na sessão desta quinta-feira (13), os demais projetos de lei ainda tramitam na casa legislativa em regime de urgência. As áreas para a construção das moradias estão localizadas nos bairros São Jorge, Campos do Conde e Monte Feliz, com previsão, nessa ordem de construção 390, 420 e 300 unidades de habitação.
Em dezembro de 2022, a Prefeitura de Piracicaba divulgou a assinatura do convênio com o Governo do Estado para o programa Nossa Casa – Preço Social, o qual deve ter as construções obedecendo os regulamentos do programa, o imóvel contará com área privativa de 40 metros quadrados, dois dormitórios e uma vaga de garagem.
A votação marca a etapa inicial da viabilização do empreendimento. Nessa categoria, a prefeitura oferece os terrenos e, por meio de licitação pública, é definida a empresa privada responsável para a execução do empreendimento, na qual construirá as moradias e destinará parte delas com valor bem reduzido para famílias de baixa renda.
De acordo com o Governo Estadual, o “preço social” é fixado por critério populacional da cidade. Além do subsídio estadual, o comprador pode contar com subsídios federais e utilizar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no financiamento residencial, quando disponível. Esses valores são abatidos do financiamento. Desta maneira, as prestações ficam compatíveis com a capacidade de pagamento das famílias.
Conforme a Semuhget (Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial), o déficit residencial em Piracicaba é de 8.000 famílias, no entanto, esse número está defasado, pois tem como base dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010. Assim que o IBGE divulgar os novos dados, a Semuhget será capaz de atualizar os números. A previsão, segundo o Instituto, é que os resultados do Censo sejam anunciados até o final de abril.
