O prefeito de Limeira, Murilo Félix (Podemos), protocolou na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (23), um Projeto de Lei que promove uma reforma administrativa no Executivo. O texto prevê o corte de 128 cargos, entre comissionados e funções gratificadas, além da redução dos salários atualmente praticados nos cargos. Com isso, a previsão é gerar uma economia anual de, aproximadamente, R$ 25 milhões aos cofres públicos, considerando salários e encargos.
A medida constava no plano de governo do prefeito e também atende a uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que, em 2024, declarou inconstitucional parte dos cargos da estrutura municipal.
A nova proposta foi apresentada por Félix aos vereadores durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (22), na sala de reuniões do Gabinete, e segue agora para apreciação do Legislativo.
“Foi uma promessa de campanha minha enxugar a máquina e, assim, promover mais eficiência no gasto público”, lembrou o prefeito Murilo Félix.
Novas secretarias
A nova estrutura organizacional da Prefeitura prevê a criação de cinco secretarias especializadas. De acordo com o prefeito, as pastas serão voltadas à modernização e ao aperfeiçoamento das políticas públicas. (veja a lista completa de novas secretarias abaixo)
“A especialização é uma medida que vem sendo adotada tanto na iniciativa privada quanto em outros órgãos públicos, para dar mais eficiência e foco ao trabalho. Por isso, decidimos criar essas novas secretarias. Lembrando que, mesmo com as novas pastas, vamos reduzir em 20,5% o número de cargos. Ou seja, cortamos e redistribuímos”, explicou Murilo Félix.
Corte de cargos
Segundo o projeto de lei, o número de secretarias passa de 18 para 21, enquanto o número de cargos comissionados e funções gratificadas será reduzido de 622 para 494. Os cargos mantidos terão redução salarial, o que resultará, ao final, em uma economia anual de aproximadamente R$ 25 milhões, entre o salário e os reflexos na folha, como 13º, férias e cota patronal de previdência.
Reforma do Ceprosom
Haverá ainda a reforma administrativa da autarquia Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), que está na etapa de finalização. A proposta será enviada separadamente à Câmara até a próxima semana e deve somar mais uma economia à estrutura organizacional do Executivo.
Veja como fica a estrutura da prefeitura prevista no Projeto de Lei que promove a reforma administrativa e, em destaque, as novas secretarias:
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Secretaria Municipal de Comunicação
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Tecnologia e Eficiência
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
Secretaria Municipal de Agronegócios e Áreas Rurais
Secretaria Municipal de Proteção Animal
Secretaria Municipal de Habitação
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Turismo e Eventos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Valorização e Preparação para o Trabalho
