Prefeituras de Americana, Hortolândia, Nova Odessa, Santa Bárbara e Sumaré terão prejuízo com lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que determina teto de 17% para o ICMS de combustíveis e energia elétrica
O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (23) que determina um teto de 17% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis e da energia elétrica irá resultar em perdas de R$ 299,8 milhões aos cofres das prefeituras de Americana, Hortolândia, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré. A constatação é da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que calculou prejuízos de acordo com mudanças no ICMS previstas no Projeto de Lei Complementar 18/2022.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e teve a sanção do presidente da República. O projeto define que combustíveis são bens essenciais e indispensáveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural veicular e comunicações. Com a mudança, os governos estaduais não podem cobrar o ICMS sobre estes itens acima do teto de 17%.
Com a sanção do projeto, Americana perderá R$ 62,2 milhões entre 2022 e 2024, de acordo com a CNM. As perdas estão relacionadas ao menor repasse do ICMS pelos estados aos municípios.
Nova Odessa perderá R$ 25,2 milhões, Sumaré deixará de arrecadar R$ 85,7 milhões, Hortolândia R$ 86,6 milhões e Santa Bárbara d’Oeste R$ 39,9 milhões.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados, que repassam 25% do que recebem com o ICMS aos municípios.
“O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é a entrega das alíquotas do ICMS aos municípios, que são fundamentais para as contas de cada prefeitura”, disse o economista Bruno Pissinato, professor da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep).
O dinheiro arrecadado pelo ICMS é usado para pagar as despesas dos governos estaduais e municipais, como saúde, educação e segurança.
Somente em 2022, Americana perderá R$ 11 milhões com a sanção do projeto. No mesmo cenário, Nova Odessa perderá R$ 4,4 milhões, Sumaré R$ 15,2 milhões, Hortolândia R$ 15,4 milhões e Santa Bárbara d’Oeste R$ 7,1 milhões, de acordo com cálculo da CNM. No total, as cinco cidades deixariam de arrecadar R$ 53,3 milhões neste ano.
O projeto estabelece que a União vai arcar com o excedente de estados que tiverem perdas de arrecadação em 2022 acima de 5% do que arrecadaram em 2021. O valor será abatido das dívidas do estado com o governo federal.
