A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou a criação de mais uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O objetivo, desta vez, é investigar denúncias de possíveis irregularidades em um pregão presencial realizado em 2023 pela Prefeitura, destinado à construção de passeios de concreto e calçadas em áreas públicas. Entre os indícios apontados estão superfaturamento, pagamento por obras não concluídas.
Questionamento sobre o regimento
A proposta gerou debate após a vereadora Márcia Rebeschini (União Brasil) afirmar que o regimento interno impede a criação de uma nova comissão enquanto outra estiver em andamento. Em 17 de março, os vereadores já haviam aprovado uma CEI para apurar irregularidades na obra de revitalização do Parque Ecológico Isidoro Bordon.
Divergência entre vereadores
Segundo a parlamentar, o fato de o projeto não mencionar “excepcionalidade” poderia resultar na criação de uma comissão sem fundamento.
Por outro lado, o vereador André Faganello (Podemos) argumentou que a assinatura de seis parlamentares sustenta a abertura da investigação. “Como não existe excepcionalidade se há dano ao erário? Como não existe excepcionalidade se há roubo dentro da Prefeitura?”, questionou.
Assinaturas e justificativas
A criação da CEI contou com as assinaturas dos vereadores André Faganello (Podemos), Lico Rodrigues (PSD), Marcelo Maito (União Brasil), Paulinho Bichof (Podemos), Paulo Porto (PSD) e Priscila Peterlevitz (União Brasil).
Em complemento, a vereadora Priscila Peterlevitz afirmou que uma sindicância realizada pela Prefeitura identificou indícios de irregularidades no pregão que será investigado. “A matéria da CEI trata de dano ao erário. Se isso não é excepcionalidade, eu não sei mais o que pode ser”, declarou.
Após sorteio realizado em plenário, foi definida a composição da comissão, que terá prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. O grupo será formado pelos vereadores Marcelo Maito (União Brasil), Lico Rodrigues (PSD) e Paulinho Bichof (Podemos), responsáveis por conduzir a apuração das denúncias, analisar documentos e ouvir possíveis envolvidos no caso.
