A Câmara Municipal de Nova Odessa voltou a debater um possível funcionário fantasma no Procon, na sessão desta segunda-feira (25). Além disso, os parlamentares repercutiram um suposto descarte irregular de esgoto da região do Ribeirão Quilombo e a aprovação do Refis 2025, programa de recuperação fiscal encaminhado pela prefeitura.
Suspeita no Procon
O plenário voltou a cobrar explicações do Executivo sobre a denúncia de atuação fantasma na unidade do Procon do município. O debate foi pautado pelo requerimento, de autoria do vereador e presidente do Legislativo, Oséias Jorge (PSD), que convocou o responsável pelo órgão.
Mesmo assim, o diretor da unidade não compareceu à sessão e justificou a ausência por meio de ofício enviado pelo secretário adjunto de governo. O documento informou que o servidor estaria impossibilitado de participar devido a problemas de saúde que demandam cuidados médicos, mas ressaltou que a ausência “não demonstra falta de interesse ou descumprimento das responsabilidades”.
Problemas ambientais
Outro tema debatido foi o descarte de esgoto a céu aberto ao lado da Avenida Ivy Reibel, próximo do Rio Quilombo. Segundo denúncia apresentada em plenário pelo vereador André Faganello (Podemos), o acúmulo de esgoto in natura no local representa risco ambiental e de saúde pública, além de ferir princípios básicos de saneamento.
Procurada pela TV TODODIA na denúncia realizada na semana passada, a Coden Ambiental informou que tomou conhecimento da situação na semana passada, por meio de redes sociais. Uma equipe técnica foi enviada ao local e identificou indícios de entupimento na rede coletora. Dois dias depois, em nova vistoria, foi confirmada a obstrução em um trecho da tubulação. A empresa afirmou que os reparos foram concluídos na semana passada, restabelecendo o funcionamento do sistema.
Aprovação do Refis 2025
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 54/2025, que cria o RefisNO 2025 – Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa. O projeto, de autoria do Executivo, estabelece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos fiscais e não fiscais com a prefeitura.
De acordo com o texto aprovado, os contribuintes terão até 95% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista. Também foram criadas opções de parcelamento em até 60 vezes, com reduções proporcionais de encargos, oferecendo flexibilidade conforme a situação financeira de cada contribuinte.
