Alvo de uma ação popular, empreendimento teve liminar que barrava obras negada
O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Odessa Guilherme Souza Lima Azevedo negou nesta quarta-feira (13) pedido liminar do vereador Silvio Natal (Avante) para suspender as construções no loteamento Jardim Flamboyant, na região da Avenida São Gonçalo, em Nova Odessa. De acordo com a Prefeitura, cerca de 200 famílias compraram terrenos no empreendimento popular. Com a decisão, as obras estão mantidas no local.
As obras nos terrenos do loteamento foram interrompidas, em novembro do ano passado, após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgar inconstitucional a lei que alterou, em 2014, o zoneamento da área para ZPR (Zona Predominantemente Residencial). Foi necessária a aprovação dos vereadores para refazer a legislação e o conjunto habitacional voltar a ser novamente ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). Os parlamentares aprovaram por 7 votos a 1 no dia 11 de abril e o prefeito Claudio José Schooder, o Leitinho (PSD), sancionou a lei.
“Em sede de cognição sumária, própria ao atual estágio procedimental, reputo ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC (A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo). Em que pesem os fundamentos invocados, o pedido de tutela de urgência não se coaduna com este incipiente estágio processual, anterior à instauração do contraditório”, decidiu o juiz.
PARTES ENVOLVIDAS
O vereador Silvio Natal que move ação popular contra a retomada das obras, comentou a decisão judicial. “Nós respeitamos o entendimento do Magistrado, mas não concordamos com a decisão, por isso, estou cogitando a possibilidade de recorrer ao Tribunal”, declarou.
Alcyr Souza, de 54 anos, conta que comprou um terreno para o seu filho no Jardim Flamboyant em 2021 e só começou a construir em 2022 depois de resolvida a questão de regularização da área. “A decisão foi como se esperava, favorável à manutenção das obras. Todo o rito do loteamento foi feito corretamente. Não tem nada de ilegal. Eu acompanhei todo o processo. Se tivesse prejudicado a mim tudo bem, mas o meu filho não vou deixar. Ele tentou mais uma vez embargar a obra e não conseguiu”, disse Alcyr se referindo a atuação do parlamentar.
A Prefeitura de Nova Odessa informou que a medida visa regularizar uma situação herdada pela atual gestão e resolver o zoneamento daquela região. “A mudança original do loteamento foi feita pela gestão anterior em 2014 e decretada inconstitucional em 2022. Nesse meio tempo foram implantados diversos loteamentos e condomínios populares. O Flamboyant é apenas o mais recente deles”, disse através de nota.
O loteamento foi procurado, mas nenhum representante foi localizado para comentar o caso até a publicação da reportagem.
