Prefeitura comunicou que 19 prédios municipais contam com AVCBs e a outra parte está em processo de regularização
O MPT (Ministério Público do Trabalho) investiga a Prefeitura de Nova Odessa por falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em prédios públicos. Uma audiência foi realizada na última terça-feira (5), quando a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região deu prazo até dia 29 de abril para que a prefeitura apresente cronograma para regularização da situação.
A Prefeitura de Nova Odessa comunicou que 19 prédios municipais públicos contam com AVCBs e a outra parte está com projetos aprovados junto ao Corpo de Bombeiros e falta apenas a implantação dos sistemas e equipamentos de combate a incêndio. De acordo com a prefeitura, essas informações são passadas em tempo real ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
O AVCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que certifica que o prédio possuía as condições de segurança contra incêndio durante a vistoria, conforme informações de empresa que vende equipamentos de segurança.
A procuradoria informou que o município demonstra, aos poucos, adequação da proteção contra incêndios, mas não por completo.
As medidas necessárias para a adequação não são apenas a adoção material para as providências, mas a existência de quantia orçamentária previamente estabelecida, de acordo com informações da assessoria de imprensa.
A procuradoria ainda indicou que a prefeitura apresentou informações sobre as medidas adotadas e aquelas que estão em andamento.
A administração pública forneceu uma listagem de todos os prédios utilizados pelo município, com a indicação daqueles que já estão regularizados (junto aos AVCBs), os que são prioridade para adequação e aqueles que ainda não têm previsão para obtenção do auto.
A prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que retomou os procedimentos para obtenção dos AVCBs dos prédios.
Segundo a Secretaria de Obras de Nova Odessa e o Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), os projetos para regularização estão em elaboração e serão executados “à medida do possível”.
DENÚNCIA
De acordo com a procuradoria, a investigação partiu de uma denúncia sobre condições precárias dos prédios públicos municipais em 2018, com a proliferação de escorpiões.
A procuradoria arquivou parte do inquérito civil, visto que a prefeitura juntou documentação referente ao controle da proliferação, com realização de dedetização.
“Ao longo do feito, o município demonstrou adotar medidas no sentido de adequar os prédios públicos das irregularidades apontadas. Assim, forneceu os Laudos Técnicos das Condições de Ambiente do Trabalho, bem como promoveu reparos estruturais nos prédios”, disse a procuradora Alvamari Cassillo Tebet.
Houve um desmembramento do inquérito e autuação de um novo procedimento para investigar as medidas de proteção contra incêndios. “Um objeto que ainda não foi solucionado pelo município”, disse a procuradoria.
