Nova Odessa teve a participação assegurada ao novo programa de construção de unidades habitacionais populares do Governo do Estado, o PPM (Programa de Provisão de Moradias – Parcerias com Municípios). A assinatura aconteceu na sede da CDHU (Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional Urbano).
O objetivo da futura parceria com o Governo do Estado será promover a construção de moradias de interesse social para famílias de baixa renda, através da CDHU, o que é essencial para a redução do déficit habitacional e para a promoção de qualidade de vida e inclusão social.
Segundo o Governo do Estado, as futuras unidades habitacionais construídas em parceria com os municípios através do PPM serão destinadas a famílias vulneráveis com renda mensal entre 1 e 5 salários mínimos, de acordo com os critérios estabelecidos pela CDHU. Às prefeituras, caberá indicar áreas que possam ser utilizadas para os conjuntos habitacionais.
“NOVA ODESSA B”
Paralelamente, prosseguem as tratativas junto da CDHU (Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional Urbano) para a construção do futuro “Conjunto Habitacional Nova Odessa – B”. Tratam-se de 114 novas unidades habitacionais populares em uma área pública do Jardim das Palmeiras, cuja construção já foi assegurada ano passado pelo Município através do programa habitacional estatal anterior, o “Nossa Casa – CDHU”.
Em junho deste ano, a administração municipal já havia providenciado, junto à Câmara de Vereadores da cidade, a aprovação de uma lei complementar liberando a construção dos predinhos segundo o anteprojeto (o modelo de “planta” básica) disponibilizada pela CDHU e selecionado pelo prefeito em novembro de 2023, com cinco andares ao invés de quatro – o que elevou o total de apartamentos de 100 para 114.
Inicialmente, segundo o prefeito, seriam liberadas cerca de 100 unidades para Nova Odessa, mas durante a reunião técnica de novembro de 2023 também na CDHU, em São Paulo, chegou-se à conclusão de que, com esta autorização excepcional, esse total pode ser elevado para 114 unidades sem maiores impactos para a cidade.
“O objetivo do presente projeto é aprovar diretrizes excepcionais para que seja possível a efetivação do convênio com a CDHU, qual seja, a construção de mais de quatro pavimentos sem a colocação de elevadores – embora seja prevista (na planta) a estrutura para futuras instalações (de elevadores) e cinco vagas de estacionamento para os visitantes”, trazia a justificativa ao texto enviada aos vereadores.
Mais recentemente, em abril deste ano (2024), o próprio governador Tarcísio de Freitas confirmou pessoalmente ao prefeito Leitinho, em visita à região, que Nova Odessa vai mesmo ser contemplada com as 114 unidades habitacionais de interesse social, e não as 100 previstas anteriormente no acordo assinado por Leitinho em meados de 2023.
