A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou um projeto de lei que obriga pet shops, clínicas e hospitais veterinários, além de profissionais que realizam atendimentos domiciliares, a comunicar ao poder público casos suspeitos ou confirmados de doenças zoonóticas identificados nos animais atendidos.
A proposta é de autoria da vereadora Priscila Peterlevitz e determina que a notificação seja encaminhada por escrito ao órgão competente do município, contendo informações sobre o tutor do animal e um relatório resumido com detalhes do atendimento e do quadro clínico observado.
Segundo a parlamentar, o projeto foi elaborado após relatos relacionados a possíveis casos de maus-tratos identificados por estabelecimentos que prestam atendimento a animais.
“Recebemos algumas denúncias há tempos. Demorou o trâmite até chegar a este plenário, de pet shops que recebem alguns animais dos quais se suspeita maus-tratos ou que são visivelmente vítimas de maus-tratos”, afirmou a vereadora durante a sessão.
Objetivo é ampliar monitoramento de doenças
Durante a discussão da proposta, vereadores destacaram a importância da medida para o controle de doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos, como a leishmaniose e outras zoonoses.
Segundo os parlamentares, a comunicação aos órgãos de vigilância permite que medidas sejam adotadas com maior rapidez para monitorar casos e reduzir riscos à saúde pública.
Pelo texto aprovado, o descumprimento da obrigação poderá resultar em multa de 10 Ufesp (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), valor que atualmente corresponde a cerca de R$ 370.
A nova legislação tem como objetivo reforçar o monitoramento e o controle de doenças transmissíveis entre animais e seres humanos no município.
Projeto foi o único aprovado na sessão
A proposta foi o único projeto de lei discutido e aprovado durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Nova Odessa em 2026.
Além da votação, os vereadores apresentaram requerimentos cobrando providências para demandas relacionadas à mobilidade urbana e à saúde, temas debatidos com frequência no Legislativo municipal ao longo deste ano.
