Estima-se que cerca de 200 moradores da cidade sejam elegíveis ao documento
Publicado no último dia 02/02 no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 4.642/2023, assinado pelo prefeito Cláudio José Schooder (o Leitinho), detalha como a Prefeitura de Nova Odessa vai emitir a partir de agora, em nível municipal, da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) – mais conhecida como “Carteirinha do Autista”, criada pela Lei Federal nº 13.977/2020.
Estima-se que cerca de 200 moradores da cidade sejam elegíveis ao documento. Apenas a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) atende a 40 autistas atualmente, e a Rede Municipal de Educação a cerca de 100 crianças com TEAs.
O documento contém informações de identificação da pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista), contato de emergência e informações de seu representante legal ou cuidador, para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço.
Para emitir a carteirinha, os responsáveis pela pessoa com TEA (Transtorno de Espectro Autista) interessados em ter o documento devem comparecer na Central de Atendimentos no Paço Municipal em horário comercial para preencher um requerimento inicial. Esse processo não possui custos, e o prazo para que a identificação seja expedida é de 30 dias após a análise da documentação apresentada.
Para a emissão da carteirinha, é necessário apresentar original e cópia do Laudo Médico comprovando o diagnóstico de autismo; RG (Registro Geral); CPF (Cadastro de Pessoa Física); Comprovante de Tipagem Sanguínea; Comprovante de Residência em Nova Odessa; e duas fotos no formato 3×4.
No caso de estrangeiros, deve também ser apresentado: CIE (Cédula de Identidade de Estrangeiro); CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório) ou o DPRNM (Documento Provisório de Registro Nacional Migratório), com validade em todo território nacional.
Segundo o Governo Federal, a CIPTEA, tem como objetivo conferir a identificação da pessoa diagnosticada com o Espectro do Autismo, facilitando a integração e atenção total no atendimento em serviços públicos e privados da cidade. Além de nela, constar informações de identificação e de contato muito necessárias em caso de emergências.
“Esse é mais um grande passo que nosso governo dá em prol da inclusão na nossa cidade. Temos como meta melhorar a qualidade de vida de toda a população novaodessense, e não podíamos deixar de apoiar a causa do autismo com uma ação tão importante como essa”, afirmou o Prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, na última semana, ao entregar a primeira “Carteirinha do Autista” ao adolescentes Raul Cominatto Neto.
Para Ana Clara Mendes Cominatto, mãe de Raul, a alegria de esta iniciativa ter “saído do papel” é imensurável. “É uma conquista muito grande para nós, que somos pais de crianças autistas. O autismo não tem cara, e com essa carteirinha eles podem se identificar como especiais e ter o mesmo direito que todos nós”, disse.
O Paço Municipal, onde está a Central de Atendimentos, fica localizado na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro de Nova Odessa. Mais informações sobre a CIPTEA podem ser consultadas por meio das redes sociais da Prefeitura (https://www.facebook.com/PrefeituradeNovaOdessa/ e https://www.instagram.com/prefeituradenovaodessa/) ou pelo telefone (19) 3476-8600.
