A Prefeitura de Nova Odessa finaliza ainda neste mês de junho a reforma completa da sede do Conselho Tutelar, situada na Rua São Paulo, na “entrada” do Jardim São Jorge. A obra foi viabilizada pela gestão do prefeito Cláudio Schooder (o Leitinho) através de uma contrapartida da iniciativa privada à autorização para implantação de um loteamento residencial na cidade, o Jardim Barzan.
Segundo a secretária municipal de Obras, Projetos e Planejamento Urbano, Miriam Lara Netto, a reforma inclui a recuperação do telhado, a recuperação dos banheiros (com reparos hidráulicos, a troca de revestimento, pintura e colocação de espelhos) e a limpeza do piso.
Foi realizada ainda a modernização de itens das redes elétrica (incluindo iluminação) e hidráulica e feita uma nova pintura interna e externa, bem como a execução de um projeto de combate a incêndios, incluindo instalação de novos extintores.
Também foi feita uma alteração do layout da cozinha, que repaginou a copa da equipe com a instalação da rede de gás externa com portinhola de fechamento. Por fim, ainda será executada uma pequena cobertura da área de serviço externa, que hoje não existe, sujeitando o pessoal de apoio ao uso do tanque sob sol.
“Essa é uma obra muito necessária. Era um prédio totalmente sem manutenção, em más condições de uso. Era um pedido de muitos anos das conselheiras, algo que nunca foi feito antes, mas felizmente o prefeito Leitinho conseguiu viabilizar essa ampla reforma”, salientou a arquiteta Miriam.
“Estou no Conselho Tutelar há 11 anos e há muito tempo pleiteávamos melhorias no prédio. Agora temos uma sede reformada, trazendo melhores condições de trabalho e atendimento ao cidadão que procura o Conselho Tutelar”, completou a conselheira e atual coordenadora do órgão, Beth Barilon.
FUNÇÃO
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, mas vinculado CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Os subsídios de R$ 3.043,08 mensais das cinco integrantes do Conselho Tutelar de Nova Odessa, bem como toda a infraestrutura de trabalho das conselheiras, são fornecidos pela Prefeitura.
Criados em 1990 pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), os Conselhos Tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação do órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos, com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade.
O Conselho não é responsável por atender diretamente as necessidades crianças, mas, sim, atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento. Para denúncias, os telefones do órgão são (19) 3466-5901 e 3476-5063, e o e-mail, o ctutelar@novaodessa.sp.gov.br.