Por outro lado, prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), assinou nesta quarta-feira (19) decreto que oficializa “reajuste zero” no IPTU para 2022
O prefeito de Nova Odessa, Cláudio Schooder, Leitinho (PSD), assinou nesta quarta-feira (19) o Decreto Municipal nº 4.516, que oficializa o “reajuste zero” da Tabela de Valor Venal do Município deste ano e, por consequência, “congela” excepcionalmente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2022.
A medida só foi possível graças a outra lei, proposta pelo prefeito ainda ano passado, que revogou um artigo da Lei Municipal nº 1.309, que autorizava redução de 50% dos valores venais atribuídos a todos os imóveis urbanos com área superior a 24,2 mil metros quadrados – sem impor qualquer regra adicional de uso do solo ou exigir qualquer tipo de compensação ao Município.
Com a revogação do artigo da lei, proprietários de grandes áreas voltarão a pagar 100% de IPTU. Com essa alteração, a prefeitura evita a “renúncia de receitas”, já que a arrecadação a mais dos grandes imóveis é suficiente para “cobrir” o valor que deixará de ser arrecadado com o “reajuste zero” para os proprietários de imóveis menores – incluindo praticamente todos os imóveis residenciais e comerciais da cidade.
TARSU
Por outro lado, diferentemente do IPTU 2022, a Tarsu (Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos) – criada pela Lei Municipal nº 3.142, aprovada e sancionada em 2017 e que cobra pelos serviços de coleta e destinação final do lixo no em Nova Odessa – vai sofrer um reajuste da ordem de 10% este ano.
Em 2021, o valor global anual da Tarsu ficou em R$ 117,00, cobrados junto ao IPTU, em até dez parcelas R$ 11,70.
Neste ano, o valor global cobrado por imóvel subiu para R$ 128,72, também cobrados em dez parcelas de R$ 12,87 cada – uma diferença de R$ 1,17 por parcela.
