Domingo, 26 Junho 2022

TCE suspende licitação da coleta de lixo em Nova Odessa

Nova OdessaAdministração pública

TCE suspende licitação da coleta de lixo em Nova Odessa

Grupo interessado em concorrência pública contestou 11 pontos do edital, sendo entre eles, suposta omissão quanto à dotação orçamentária  

Desde 2019, a empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos e recicláveis em Nova Odessa é a Pass Gestão Ambiental, de Valinhos (Foto: Prefeitura de Nova Odessa/ Divulgação)

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu o pregão presencial para contratação da empresa responsável pela coleta de lixo em Nova Odessa. A decisão é do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e foi tomada depois que a Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ambientes, grupo com sede em São Paulo e interessado na concorrência pública, apresentou uma representação no TCE questionando trechos do edital de licitação.

A Gathi contesta 11 pontos do edital, entre eles a suposta omissão quanto à dotação orçamentária que onerará as despesas, a requisição de prova de experiência anterior em atividade de coleta mecanizada de resíduos recicláveis, a falta de licença de operação do aterro sanitário para onde serão enviados os resíduos, entre outros.

Para o conselheiro do TCE-SP, a Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) estaria violado "a legalidade e competitividade desejadas", o que seria "suficiente para a concessão da providência cautelar, a permitir que sejam esclarecidas as questões".

Beraldo estipulou prazo de 48h para que a autarquia respondesse os questionamento para que o processo possa ser retomado.

Desde 2019, a empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos e recicláveis em Nova Odessa é a Pass Gestão Ambiental, de Valinhos.

A cidade produz cerca de 1.380 toneladas de resíduos sólidos por mês e os destina para a unidade de aterro sanitário do Grupo Estre, de Paulínia.

Segundo a Coden, 25 empresas demostraram interesse no convênio e já realizaram visitas técnicas, no entanto nenhuma proposta foi entregue.

Por meio de nota, a autarquia afirma que considera a revisão do edital um processo de rotina. "

A Coden explica ainda que já se posicionou ao TCE-SP e deve retomar a licitação em breve. "A Coden já apresentou os esclarecimentos solicitados pelo TCE-SP, que por sua vez analisará não só as razões das empresas que representaram (reclamaram) ao órgão, mas também todo o edital. Assim que o órgão realizar sua análise, a licitação voltará ao seu curso normal". 

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