Vereador aponta falhas em edital

A licitação foi suspensa pela prefeitura no último dia 19 de abril com a justificativa de que não haveria tempo para que o Executivo analisasse um recurso de uma das empresas participantes 

O presidente da Câmara de Nova Odessa, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé (PSDB), aponta possíveis falhas no edital de licitação para compra de kits de material escolar em Nova Odessa, que estão atrasados e não chegaram aos alunos. Entre os apontamentos estão inconsistências nos critérios da avaliação das amostras de produtos, prazo de quatro horas para corrigir falhas nas amostras apresentadas, divergências no tempo de apresentação de laudos e na nomeação dos responsáveis pela avaliação dos produtos. Os questionamentos são feitos através de requerimento.

Segundo Pelé, o edital foi publicado em fevereiro, poucos dias antes do início das aulas. A licitação foi suspensa pela prefeitura no último dia 19 de abril com a justificativa de que não haveria tempo para que o Executivo analisasse um recurso de uma das empresas participantes, cuja amostra foi reprovada pela Secretaria de Educação.

“Fiz o requerimento apontando falhas no edital somente na fase em que está a licitação, que compreende a apresentação e avaliação das amostras. Meu objetivo é alertar o prefeito, já que é ele quem julga os recursos das empresas, para que ele se atente ao que está acontecendo e não seja responsabilizado no futuro”, explicou Pelé. “O meu requerimento não interrompe o processo de compra, nem causa qualquer tipo de atraso ainda maior na entrega dos kits. Apenas solicito informações para a prefeitura sobre erros grotescos na elaboração do referido edital”, disparou.

Pelé afirma, no requerimento, que as inconsistências no edital causam redução da competitividade no processo. A principal delas refere-se às impropriedades nos critérios de avaliação das amostras dos produtos oferecidos, que propiciam margem subjetiva de julgamento, em afronta às disposições contidas na Lei de Licitações.

Além disso, o vereador aponta divergência quanto ao prazo para apresentação das amostras e laudos técnicos: “enquanto o item 2.1 e 9.1.5.e do edital estabelece que o vencedor deverá apresentar amostra de todos os itens que constam em seus respectivos lotes no prazo de até sete dias, a declaração contida no Anexo IX do mesmo edital dispõe que tal prazo é de até dez dias”, aponta.

Pelé questiona ainda quais servidores são responsáveis pela avaliação das amostras, qual o prazo para a apresentação; quantas e quais foram as empresas proponentes desclassificadas até agora e quais os motivos para a desclassificação. Ainda questiona sobre a possibilidade de reformular o edital.
Questionada, a assessoria de imprensa da prefeitura não retornou.