O prazo para adesão ao programa começa no dia 3 de outubro e vai até o final de novembro, com descontos de até 95% em juros e multas
Os vereadores de Nova Odessa aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (22) o projeto de lei que cria uma nova edição do RefisNO (Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa) para quitar dívidas com a prefeitura.
O prazo para adesão ao programa começa no dia 3 de outubro e vai até o final de novembro, com descontos de até 95% em juros e multas.
A propositura, de autoria do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), estabelece que Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas (empresas) poderão ter até 95% de desconto sobre o valor total dos juros e multas para pagamento à vista. Já o parcelamento dos débitos municipais poderá ser pago em 12, 24, 36, 48 ou 60 meses, com descontos regressivos de 75%, 60%, 40%, 20% ou 10%, respectivamente.
Segundo o chefe do Executivo, o programa tem por objetivo ajudar quem está inadimplente por causa de problemas ocasionados pela pandemia do Covid-19. “Acreditamos que a administração pode incentivar o contribuinte a regularizar sua situação”, disse Leitinho.
