As novas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que entram em vigor em novembro, devem impactar diretamente os trabalhadores da Região Metropolitana de Campinas (RMC). A região reúne cerca de 1 milhão de empregados com carteira assinada, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024.
A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, impõe novos limites à antecipação dos valores do saque-aniversário. De acordo com o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que os trabalhadores fiquem sem recursos em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre o fundo, que também financia habitação e infraestrutura.
O educador financeiro e sócio da GT Capital, Josias Bento, avalia que a mudança terá reflexos imediatos na renda de muitas famílias. “Vai ter impacto, sim, porque muitas pessoas já consideravam o saque-aniversário como parte do orçamento mensal. Mas, por outro lado, a limitação pode estimular um uso mais consciente do dinheiro e incentivar a busca por educação financeira”, afirmou.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores — o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS — aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação com instituições financeiras.
O que é o saque-aniversário
Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou presencialmente em agências.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Como funciona a antecipação
A antecipação do saque-aniversário é um tipo de empréstimo. O trabalhador solicita ao banco o adiantamento dos valores que receberia nos próximos anos, oferecendo o saldo do FGTS como garantia.
Até então, não havia limite de parcelas, valores ou operações — era possível antecipar até dez anos de saques e contratar mais de um empréstimo simultaneamente.
O que muda com as novas regras
As novas normas limitam o valor, o número de parcelas e a frequência das contratações. A partir de setembro, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas no primeiro ano e três a partir de 2026, com valores entre R$ 100 e R$ 500 por parcela.
No primeiro ano, será possível antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). A partir de 2026, o teto cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500). Além disso, só será permitida uma operação de antecipação por ano, com carência mínima de 90 dias após a adesão à modalidade. “A mudança veio justamente para proteger o trabalhador em casos de demissão. Mesmo que parte do saldo fique bloqueada, ele ainda terá um valor maior disponível para saque. O ideal é planejar bem antes de usar o saque-aniversário como garantia, especialmente se houver risco de desligamento nos próximos anos”, destacou Bento.
Por que o governo fez a mudança
Segundo o Ministério do Trabalho, muitos trabalhadores demitidos não conseguiam sacar o saldo do FGTS por tê-lo usado como garantia de empréstimos. A nova regra busca evitar esse tipo de situação e garantir maior segurança financeira.
O saldo e as opções de adesão ou cancelamento podem ser consultados pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Após aderir à modalidade, é necessário aguardar 90 dias antes de solicitar a antecipação. Caso o trabalhador seja demitido nesse período, o saldo bloqueado não poderá ser sacado — restando apenas o direito à multa de 40%.
Uso estratégico do fundo
Para o educador financeiro, o FGTS pode ser melhor aproveitado em objetivos de longo prazo. “Considero mais vantajoso usar o fundo para comprar um imóvel ou complementar a aposentadoria. Embora o rendimento seja menor que o de investimentos como o Tesouro Selic, nem todos têm preparo financeiro para essa transição. Usar o saque para realizar um sonho, como a casa própria ou uma reforma, é mais estratégico do que gastar no curto prazo”, disse Bento.
