A Câmara de Paulínia convocou os vereadores para uma sessão solene, hoje, às 10h, para dar posse ao presidente eleito da Casa, o vereador Antônio Miguel Ferrari, o “Loira” (DC), no cargo de prefeito da cidade. Assim que efetivada, essa será a 12ª mudança no comando da cidade nos últimos cinco anos.
O atual prefeito interino, Ednilson Cazellato (PSDB), o Du Cazellato – que era presidente da Câmara quando assumiu o cargo no Executivo no último dia 7 de novembro, em substituição ao prefeito e vice-prefeito cassados, Dixon Carvalho (PP) e Sandro Caprino (PRB) – reluta em deixar o cargo.
Sua defesa já disse estar preparada para uma guerra na Justiça para tentar mantê-lo à frente da Administração, por entender que ele deve permanecer no cargo.
O edital da sessão solene de hoje, para posse de Loira, foi assinado pelo vice-presidente do Legislativo, José Carlos Coco da Silva, o Zé Coco (PV), e publicado no site da Câmara ontem (3) à tarde. A sessão é pública e aberta.
Ontem pela manhã, a defesa de Loira tentou fazer a transmissão de cargo na prefeitura, mas se deparou com a recusa da defesa de Cazellato.
No primeiro dia útil após o recesso, Cazellato despachou normalmente no Gabinete de prefeito e visitou obras da Administração. As duas partes afirmam que estão prontas para uma provável disputa judicial pelo cargo de chefe do Executivo de Paulínia.
ENTENDA O IMPASSE
A vacância do cargo de prefeito ocorreu com a cassação do mandato de Dixon Carvalho e do vice, Sandro Caprino, pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), em novembro de 2018.
O mandato de ambos foi impugnado por suposta prática de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2016, vencida por eles. Dixon recorre da sentença em Brasília para tentar retomar o cargo de prefeito.
Com a cassação de prefeito e vice, a legislação determina que o cargo vago deve ser ocupado pelo presidente da Câmara em exercício – na época, o vereador Du Cazellato – até que haja uma nova eleição suplementar para definição do novo prefeito.
O ministro Luiz Edson Fachin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já negou seguimento de uma ação cautelar, na qual Dixon pede a suspensão dos efeitos do acórdão do TRE-SP que cassou seu mandato.
No STF (Supremo Tribunal Federal), por outro lado, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar em novembro para que uma nova eleição suplementar em Paulínia, determinada pela Justiça Eleitoral local, só ocorra com o trânsito em julgado da ação contra Dixon – o que não tem prazo para acontecer.
SESSÃO “INVÁLIDA”
O advogado de defesa de Du Cazellato, Marcelo Pellegrini, entende que a sessão solene de hoje para dar posse ao vereador Loira como prefeito pode ser “invalidada” porque, segundo ele, Cazellato é prefeito “por ordem judicial”.
“Só o Judiciário pode alterar esse entendimento ou o detentor do cargo, já que não há mais vacância (do cargo)”, argumenta. “Essa questão deve ser levada para a Justiça e estamos preparados para a discussão jurídica”, antecipou Pellegrini.
POLÍCIA COGITADA
Para a defesa do vereador Loira, o advogado Claudio Nava, ao contrário, o cargo de prefeito ainda está vago pelo fato de não ter sido realizada nova eleição municipal.
“Até que se julgue em definitivo o processo (contra Dixon) e seja feita a eleição, continua a vacância. No caso do Cazellato, o cargo de prefeito só estava ocupado interinamente, assim como também, agora, o Loira ficará como interino, no exercício da função de prefeito”, argumenta o advogado.
“Assumir o cargo de prefeito (em caso de vacância) é condição inerente à ‘instituição’ presidente da Câmara, é impessoal. Portanto, de acordo com o artigo 80 da Constituição Federal e artigo 42 da Lei Orgânica do Município, que definem a linha sucessória, agora é o Loira quem assume como prefeito, na condição de atual presidente da Câmara”, afirmou Claudio Nava, que acrescentou que – se for necessário, em última instância, será chamada a força policial para desocupar o Gabinete de prefeito e garantir a posse de Loira.
“Se houver uma discussão judicial, também estamos preparados, porque a lei está a nosso favor”, resume.
No epicentro da polêmica, Loira entende que o cargo agora é seu por direito.
“Na sessão solene, o vice (presidente da Câmara) me dá posse e eu subo como prefeito. É direito meu, adquirido desde a 0h do dia 1º, quando o Du (Cazellato) deixou de ser o presidente da Câmara. Eu disse que não queria dar ‘tapetada’ em ninguém, mas, se é lei, é meu direito, quero assumir como prefeito”, admitiu Loira, em entrevista ao TODODIA.
Cazellato também foi procurado, por telefone, para comentar o assunto, mas não atendeu às ligações.
A reportagem solicitou ao TRE-SP esclarecimentos sobre o impasse que envolve o cargo de prefeito de Paulínia, mas a assessoria de Imprensa informou que, em virtude do recesso, que termina só na segunda-feira (7), não conseguiria fornecer informações ontem.
Sem mencionar o caso específico de Paulínia, a assessoria explicou que a Justiça Eleitoral faz a diplomação dos eleitos, mas que a posse é dada pelo Legislativo.
O mandato de Du Cazellato como presidente da Câmara encerrou dia 31 de dezembro. Loira foi eleito o novo presidente do Legislativo para o biênio 2019-2020, em dezembro, e o mandato teve início à 0h do dia 1º.
A sessão solene desta sexta-feira acontece durante o recesso parlamentar, que segue até o dia 28 deste mês. A primeira sessão ordinária do ano será no dia 29. O atendimento ao público, na Câmara, será retomado na segunda-feira (7).
POPULAÇÃO SE VÊ ‘ABANDONADA’
Para parte da população de Paulínia, enquanto persiste a indefinição política, a cidade fica “abandonada”.
“A falta de respeito com o cidadão é total, a cidade está às traças”, reclama a vendedora Lucia Mussato, de 42 anos.
“A cidade não tem Administração. Falta medicamento nos postos de saúde; o serviço de limpeza pública não funciona, tudo só piora por causa da ‘patifaria’ na política”, dispara.
A fiscal de caixa Daiane da Silva, de 29 anos, também sente o mesmo descontentamento com a política do município.
“O que acontece é falta de vergonha, falta de respeito com a população. A cidade está abandonada, falta remédio, falta trabalho. Os únicos felizes são os que ocupam cargos de confiança na prefeitura. O resto da população está desgostosa”, desabafa a moradora de Paulínia.
