O Conselho Tutelar de Americana enfrenta deficiências estruturais sérias e precisa da ajuda da prefeitura para manter serviços essenciais à população. Os equipamentos disponíveis são deficientes e faltam funcionários para a execução de tarefas administrativas básicas.
O Executivo, de sua parte, reconhece que a repartição precisa de melhorias, e planeja executá-las em 2020 (leia matéria nesta página). O Conselho Tutelar é o órgão fiscalizador que exige o comprimento dos direitos das cincas e adolescentes. É uma entidade autônoma, composta por membros eleitos, que têm a atribuição de encaminhar casos que envolvam negligência, exploração, violência e opressão contra os menores.
Hoje, para se ter uma ideia, de acordo com as estatísticas mais recentes, os conselheiros atuam em mais de 1.700 casos. Para funcionar, no entanto, o serviço conta com a estrutura totalmente disponibilizada pelo poder público municipal. Mas a situação atual não é das melhores. De acordo com Pedro Gatti, coordenador do Conselho Tutelar local, um funcionário deixou o órgão, outro está de férias. Assim falta gente para encaminhar documentos, elaborar ofícios, atender ligações, abrir prontuários, atualizar estatísticas.
A demanda é grande, mas o serviço fica acumulado. Para comprovar que o serviço precisa ser reestruturado, Gatti lembra a resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que aconselha a existência de um conselho para cada cem mil habitantes. Como Americana tem 235 mil, é claro que existe demanda para uma segunda unidade do órgão. Mas esta é uma necessidade ignorada há décadas pelos governos que se sucedem. “Eu entendo as dificuldades da prefeitura, mas o atendimento não pode ser prejudicado”, disse.
FORA DO AR
Mas a falta de funcionários não é o único drama. Não há celulares corporativos para os conselheiros plantonistas com conexão a dados móveis da internet. O único aparelho disponível não tem conexão com WhatsApp. Nem permite a gravação de vídeos ou áudios que podem ser usados como provas nos processos. Hoje, os conselheiros são obrigados a usar seus aparelhos particulares, o que não é recomendado, por causa do sigilo garantido por lei nos processos envolvendo menores.
E há mais queixas. O telefone fixo precisa de conserto (funciona hora sim, hora não). E a falta de computadores faz com que os profissionais se revezem diante do mesmo monitor. Gatti defende, inclusive, que o Conselho Tutelar passe a contar com uma dotação orçamentária específica, prevista em lei, para ordenação e cumprimento das tarefas. E ele planeja debater o tema com os vereadores e o prefeito no próximo ano.
Mudanças previstas
O secretário de Ação Social de Americana, pastor Ailton Gonçalves Dias Filho, afirmou á reportagem do TodoDia que o Executivo prevê investimentos na estrutura do Conselho Tutelar em 2020. Durante o mês de janeiro, disse, já será disponibilizado um celular adequado para uso do conselheiro de plantão.
O secretário também prometeu também prometeu que, ao longo do ano, será adequado todo o sistema de computadores na repartição. Com relação à implantação de um segundo conselho no município, ele admitiu que existe a demanda, mas que o projeto ainda não pode ser implementado.
ANOTE
O Conselho Tutelar de Americana conta com cinco conselheiros, e atende a população no antigo prédio da Delegacia de Defesa da Mulher, à Rua Duque de Caxias, 253, na Vila Santa Catarina. O telefone de contato é o (19) 3471-9830 e o celular do plantão é o 99711-0291. Os serviços são prestados das 8h às 17gh, de segunda a sexta-feira, com plantão nos finais de semana e feriados. O e-mail é conselhotutelar@ americana.sp.gov.br
