As adequações da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba – agora cobradas na Justiça em ação movida por um grupo de empresas do ramo têxtil para serem feitas até 31 de dezembro – têm previsão de ficarem prontas somente em setembro de 2021, de acordo com planejamento apresentado pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana ao Ministério Público, que ainda analisa o pedido de prorrogação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que também estabelece que as melhorias sejam feitas até o fim deste ano.
A ETE Carioba opera atualmente com eficiência na casa dos 45%, segundo o MP, enquanto o exigido pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) é de 85%.
As melhorias e ampliações da ETE são cobradas pela promotoria desde 2012, e um TAC assinado pela prefeitura em 2017 estabeleceu que tais obras ocorreriam até o final de 2020. Sem essa melhoria na eficiência, 38 empresas têxteis podem ficar sem licença de operação, já que descartam seus efluentes na ETE.
Desde agosto, empresários têm cobrado soluções para o caso, inclusive com intermediação do prefeito Omar Najar (MDB) e dos deputados Vanderlei e Cauê Macris, ambos do PSDB, junto ao Ministério Público.
O DAE chegou a se reunir com o promotor Ivan Carneiro Castanheiro para pedir dilatação do prazo do TAC, pedido ainda em análise, mas ainda que ela ocorra, ainda faltará o diálogo com a Cetesb, prometido pela dupla de parlamentares no início de outubro.
Não há informações se esse diálogo já ocorreu ou se já foi solicitado. Mas o fato é que, diante da falta de soluções, a Associação das Empresas Cotistas da ETE Carioba entrou com uma ação na Justiça com pedido de liminar para exigir que a prefeitura faça as reformas até 31 de dezembro de 2020, sob pena de multa e indenização dos prejuízos que ocorrerem caso as empresas não consigam as licenças de operação.
Na ação, ainda sem decisão judicial sobre o pedido de liminar, os empresários citam que prefeitura e DAE não cumpriram a parte deles em dar andamento nas obras e afirmam que estão dispostos a custear parte do investimento. Prefeitura e DAE não quiseram comentar sobre a ação.
Ainda que haja o deferimento da liminar, a probabilidade de o DAE conseguir realizar as reformas dentro do prazo é mínima, já que a própria autarquia já admitiu, segundo o MP, que a solução paliativa para elevar para a casa dos 60 a 70% a eficiência da ETE só ficaria pronta em setembro do ano que vem.
Essa informação faz parte do plano apresentado pela prefeitura ao Ministério Público para tentar adiar o cumprimento do TAC por mais três anos.
“Apresentaram um plano de reforma provisória que concluiriam até setembro, aliás o edital dessa reforma já era para ter sido publicado pelo DAE. Essa obra emergencial é no valor de R$ 13 milhões. Eles também disseram que vão contratar um projeto ainda na gestão Omar, que ficará pronto no meio do ano que vem, com investimento de cerca de R$ 1 milhão, para aí então fazer a ampliação definitiva, conforme esse projeto, em três anos, com investimento de R$ 20 milhões ao ano”, afirmou o promotor Ivan Castanheiro.
Essa proposta ainda está em análise, segundo a promotoria.
