O prefeito Omar Najar (MDB) apresentou ontem na Câmara de Americana um projeto de lei para revogar uma legislação em vigor que permite à prefeitura pagar subsídio para empresa de ônibus do transporte coletivo na cidade.
A lei nº 5.596, sancionada em 2013, autoriza o Executivo a repassar até R$ 500 mil mensais a empresas que exploram o transporte, mas a atual gestão informa que nunca repassou nenhum centavo de subsídio ao sistema. Com isso, a prefeitura argumenta ter economizado R$ 27 milhões desde o início do atual governo, há cerca de quatro anos.
O texto proposto pelo Executivo revoga a lei municipal em vigor, impedindo futuros subsídios às empresas do transporte coletivo. Em várias Administrações na região há subsídios públicos a empresas de ônibus.
“Eu não acho justo e, se você analisar desse período que nós assumimos até agora, representou uma economia de R$ 27 milhões. Por isso, estou pedindo para a Câmara Municipal revogar o subsídio”, declarou o prefeito ontem, em vídeo publicado em suas redes sociais.
Omar pede que o projeto tramite em regime de urgência. O prefeito reconhece que outra lei pode ser novamente proposta futuramente, mas teria que passar pela aprovação dos vereadores. “Estamos em um País capitalista e a empresa tem que correr o risco de um negócio que eles têm que ser eficientes para poder ter lucro. Então, estou pedindo que a Câmara agilize a revogação dessa lei, que existe há mais de cinco anos”, disse.
Cerca de 20 mil passageiros são transportados diariamente pelo sistema, segundo dados da Sou Americana (Sancetur), que opera o transporte por contrato emergencial desde novembro do ano passado.
A prefeitura não faz repasses à empresa, nem às viações Princesa Tecelã e VCA, que operaram o sistema entre 2015 e 2019.
O transporte público em Americana se tornou centro dos holofotes após o aumento de 10% no valor da tarifa, que passou de R$ 4,00 para R$ 4,40 no dia 20 do mês passado.
Os vereadores aprovaram um decreto revogando a medida, mas a Justiça manteve o reajuste com base em apontamento da comissão tarifária, formada por pessoas de dentro e de fora do Poder Executivo, que definiu um valor capaz de manter a qualidade do serviço. O pedido de liminar foi feito pela prefeitura.
