O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP (Ministério Público) em conjunto com a PF (Polícia Federal) deflagrou na manhã de ontem a Operação Callichirus, que é a 5ª fase da Operação Sevandija.
A operação investiga o repasse de propina de uma grande empresa de saneamento do setor privado para o ex-superintendente do DAERP (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto), Marco Antônio dos Santos, e o envolvimento de terceiros que lavavam o dinheiro desse esquema. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em residências e sedes de empresas em Indaiatuba e Santa Bárbara d’Oeste, além de São Paulo e Mauá.
Também foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e dois de prisão temporária, todos expedidos pela 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. Em Santa Bárbara o alvo das operações foi a empresa Aegea Saneamento, instalada na Rua General Osório, no Centro.
A companhia é uma das grandes do setor de saneamento, que está presente em 49 cidades, em 11 Estados. Um gerente financeiro da empresa foi preso durante a operação. A empresa foi procurada e respondeu com uma nota à Imprensa.
“A Aegea confirma que hoje (ontem) pela manhã foi realizada uma operação de busca e apreensão nos seus escritórios e está colaborando com as autoridades. Fomos informados que um funcionário foi detido durante a ação e a empresa está prestando toda assistência jurídica necessária. Informa ainda que desconhece qualquer irregularidade”.
ESQUEMA
Segundo o MP, pessoas relacionadas à Aegea e o ex-superintendente do Daerp já respondiam, desde setembro de 2016, a um processo criminal no âmbito da Operação Sevandija, por organização criminosa, fraude em licitação, superfaturamento em contratos assinados com a autarquia municipal, que somam mais R$ 68 milhões, e pagamento de propinas.
Aquela investigação, encerrada em 2016, mostrava que a empresa de saneamento havia utilizado de outras empresas e contratos fictícios para passar dinheiro de propina para uma terceira empresa, da qual eram feitos saques em dinheiro e entregues em espécie para o então Superintendente do Daerp.
Na ocasião foi apurado pagamento de pouco mais de R$ 1,1milhão de propina, até a deflagração da operação em setembro de 2016. A Operação Sevandija investiga fraude em licitações de R$ 203 milhões na Prefeitura de Ribeirão Preto durante o governo da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), já condenada a 18 anos de prisão.
De acordo com análise da execução do contrato realizado pelo Daerp, em 2017, foram pagos ao menos R$16 milhões à empresa de saneamento por obras não executadas. Ao final, a empresa recebeu R$ 58 milhões pelo contrato fraudulento.
Segundo o MP, a Aegea teria continuado a repassar propina ao ex-superintendente, mesmo ele estando preso na Penitenciária de Tremembé em razão de outros processos criminais.
Foi apurado que os repasses ultrapassam os R$ 2 milhões e se estenderam até janeiro desde ano, e foram feitos por intermédio de uma empresa de fachada, criada por uma pessoa ligada a Santos. Parte destes valores foi aplicada em um apartamento em Riviera de São Lourenço, em Bertioga (SP), negociado a R$ 1,6 milhão.
Depois, o mesmo imóvel foi revendido e trocado por um flat em São Paulo, no valor de R$1,1 milhão, e o restante em dinheiro e cheques. Além disso, o apartamento de São Paulo foi utilizado como garantia para levantar R$ 200 mil em empréstimo bancário.
Além de Santos, que já se estava preso, foram presos o gerente financeiro da Aegea, o homem que se prestou a movimentar o dinheiro pela empresa “laranja” e uma mulher ligada ao ex-superintendente.
Durante as buscas, foram apreendidos documentos, anotações, aparelhos celulares, equipamentos de informática que poderão demonstrar outros caminhos dos valores ilícitos e novos fatos criminosos.
Em cumprimento à determinação judicial, foram bloqueados o flat em São Paulo, bem como os pagamentos decorrentes de seu aluguel, além de valores restantes da propina nas contas das empresas; também foi determinada a quebra de sigilos bancários dos envolvidos.
O Gaeco e a PF vão analisar os objetos apreendidos, ouvir os investigados para encerrar a investigação e oferecer a denúncia, no prazo de até 10 dias, durante os quais as prisões temporárias poderão ser prorrogadas.
Os investigados estão sujeitos a responder por corrupção ativa e passiva (pena de 2 a 12 anos de reclusão), falsificação de documento público ( 1 a 5 anos de reclusão) e por vários delitos de lavagem de bens e valores (pena de 3 a 10 anos de reclusão).
