Uma operação de combate à irregularidade em vendas pela Internet está fiscalizando 23 vendedores na região de Campinas, sendo quatro de Hortolândia, um de Santa Bárbara d’Oeste e um de Sumaré. A operação, batizada de “Nosbor”, é da Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo do Estado.
A ação fiscal tem como finalidade combater a comercialização de produtos sem comprovação de origem e vendas sem emissão de documentos fiscais no comércio eletrônico, em operações que ocorrem através de plataformas digitais (“marketplaces”).
Cerca de 460 agentes fiscais de rendas de todas as 18 Delegacias Regionais Tributárias do Estado de São Paulo fiscalizam simultaneamente 420 vendedores ativos (empresas), espalhados em 78 municípios.
A maioria dos vendedores fiscalizados, 237, é da Capital. A segunda região com mais casos é do ABCD, com 32, seguido da região de Campinas, com 23.
Na região de Campinas, também são investigados quatro de Valinhos e um de Artur Nogueira, Limeira, Paulínia e Piracicaba.
Os “marketplaces” são sites com elevado fluxo diário de visitantes que disponibilizam suas “vitrines virtuais” para vendedores com menor visibilidade realizarem suas vendas mediante o pagamento de comissão por transação efetuada.
Essa nova modalidade de vendas intensificou-se ainda mais durante o período de pandemia, em virtude das medidas de isolamento social adotadas para a contenção da Covid-19.
Em alguns casos, os “marketplaces” oferecem soluções completas aos vendedores, permitindo que estes encaminhem antecipadamente os estoques de produtos aos centros de distribuição para armazenamento provisório, garantindo a logística de entrega dos produtos aos consumidores finais em caso da venda ser concretizada.
Contudo, durante o monitoramento remoto dessas operações, o Fisco Paulista identificou que vários vendedores estariam encaminhando seus estoques de produtos aos centros de distribuição sem a devida comprovação de origem.
Ou seja, não foi identificada documentalmente a aquisição desses produtos por parte dos vendedores. Além disso, alguns deles não emitem notas fiscais de venda, realizando a circulação de mercadorias sem o devido acompanhamento da documentação fiscal.
VÍDEOS ENSINAM COMO BURLAR A FISCALIZAÇÃO
O Fisco Paulista identificou ainda que as práticas que levaram à operação Nosbor são difundidas na Internet através de vídeos e canais na plataforma YouTube, que ensinam como burlar a fiscalização remota e o erário, muitas vezes desdenhando dos acionamentos fiscais.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento alerta que muitos dos procedimentos compartilhados são completamente irregulares e lesivos tanto ao Estado, que deixa de arrecadar os valores devidos, quanto ao consumidor, que deixa de ter a segurança necessária em suas aquisições.
Encaixam-se nessas situações os 420 vendedores ativos (empresas) alvos da operação Nosbor, que emitiram notas fiscais a título de armazenamento no montante de R$ 728 milhões em mercadorias nos últimos 12 meses (julho de 2019 a junho de 2020).
Além dos 420 vendedores, que serão notificados a apresentarem as notas fiscais de aquisição dos produtos comercializados e/ou a emissão da nota fiscal de venda para o consumidor final, a ação também visa a apreensão das mercadorias sem origem que eventualmente estejam armazenadas nos centros de distribuição dos “marketplaces”.
Caso não consigam atender aos questionamentos do Fisco, os vendedores poderão ser multados em até 50% do valor das operações, além da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido, entre outras consequências – como a apreensão das mercadorias e o desenquadramento de ofício do regime Simplificado de Tributação – Simples Nacional.
