O prefeito de Limeira, Murilo Félix (Podemos), suspendeu, por ao menos 90 dias, pagamentos e restos a pagar referentes a despesas de exercícios anteriores. Determinada por decreto publicado no Jornal Oficial de Limeira no último sábado (18), a suspensão pode ser prorrogada e prevê exceções.
A medida é um complemento ao decreto de emergência financeira, em vigor desde o último dia 9.
De acordo com a nova determinação de Félix, a suspensão do pagamento de dívidas não se aplica “a contratos de serviços que sejam indispensáveis; quando forem para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, microempreendedores individuais; em situações de falência, recuperação judicial ou dissolução da empresa contratada; contratos que sejam indispensáveis à integridade do patrimônio público ou de prejuízo à missão institucional.”
O prefeito definiu ainda que pagamentos considerados excepcionais devem ser justificados pelos órgãos aos quais os contratos dizem respeito.
Félix também deu aval à Secretaria de Fazenda do município para mudar a ordem e a data dos pagamentos, conforme a necessidade do Executivo.
Medidas emergenciais
Limeira é uma das três cidades da área de cobertura da TV TODODIA que anunciaram medidas para conter gastos. Além do município, Piracicaba e Santa Bárbara d’Oeste também divulgaram ações que atingem os orçamentos municipais.
