A promotora eleitoral de Paulínia, Veronica Silva de Oliveira, encaminhou ontem à Câmara uma recomendação administrativa para que seu presidente em exercício, vereador José Carlos Coco da Silva, o “Zé Coco” (PV), declare nulos os atos de posse do vereador Antônio Miguel Ferrari, o “Loira” (DC), no cargo de prefeito da cidade.
A posse foi dada pelo Legislativo na última sexta-feira (4), para que Loira substitua imediatamente o prefeito interino da cidade, Du Cazellato (PSDB), que se recusa a deixar o cargo.
Com o posicionamento, o MP (Ministério Público) entende que Cazellato deve ser mantido no comando da Prefeitura de Paulínia.
Até ontem à noite, Zé do Coco ainda não tinha decidido se acata ou não a recomendação do MP, que foi feita fora do processo judicial movido por Loira, que na segunda-feira acionou a Justiça com pedido de desocupação do Gabinete de prefeito.
Caso não atenda a recomendação do MP, segundo a promotoria, Zé Coco pode ser alvo de ação civil pública, por suposto ato de improbidade administrativa.
Além de pedir a anulação da posse de Loira, a promotora também recomenda que sejam declaradas nulas todas as decisões tomadas por ele após ser “empossado” prefeito, como exonerações e nomeações de secretários municipais.
O presidente em exercício da Câmara disse ao TODODIA que aguardará um parecer dos procuradores do Legislativo, para decidir se acata a recomendação da promotora eleitoral. Embora tenha sido ele quem deu posse a Loira, Zé Coco preferiu não comentar o impasse no Executivo.
A recomendação da promotora eleitoral, contudo, é um ato em separado da manifestação solicitada pela Justiça ao MP no processo de imissão na posse do Gabinete de prefeito movido por Loira.
No processo judicial, o prazo para o MP se posicionar se encerra hoje. Os advogados de Cazellato já protocolaram ontem a defesa do prefeito interino no processo. Só após manifestação oficial do MP no processo, o juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 1ª Vara Cível do município, deve emitir sua decisão sobre o processo.
O cargo de prefeito de Paulínia é ocupado com posse formal, afirma MP. “O pressuposto para a posse do presidente da Câmara Municipal em cargo eletivo de prefeito é a vacância de tal cargo. E, atualmente, o cargo de prefeito de Paulínia não está vago, é ocupado – com posse formal – pelo então presidente da Câmara Municipal (na data da vacância e da posse), Du Czellato”, afirmou a promotora Veronica Silva Oliveira, no documento enviado à Câmara ontem, ao qual a reportagem teve acesso. Ela frisa que quem ocupa o cargo vago de prefeito é o presidente da Câmara “no momento da posse”.
“Finalmente, neste momento, pondera-se que o interesse público deve ser tomado com supremacia sobre o interesse particular. O desejo de Antônio Miguel Ferrari (Loira), de tomar o cargo de prefeito não é, em hipótese alguma, mais relevante que o interesse da sociedade paulinense de ter um mínimo de estabilidade e tranquilidade na chefia do Poder Executivo, permitindo-se que uma das cidades mais ricas do Brasil tenha um mínimo de continuidade na administração pública e governabilidade”, entende a promotora.
No documento, o MP estabelece prazo de três dias (a contar de ontem) para que a presidência do Legislativo comunique as providências adotadas. “Ressalta-se que o não atendimento da presente recomendação administrativa importa em comprovação do dolo da autoridade/pessoa/ente destinatária, caracterizando, em tese, ato de improbidade administrativa e criminal, informando desde logo o Ministério Público que adotará todas as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação”, finalizou a promotora eleitoral.
DEFESA DE LOIRA REJEITA PARECER
O advogado de defesa de Loira, Claudio Nava, afirmou em entrevista ao TODODIA que vai recorrer ao Conselho do Ministério Público para que a promotora eleitoral fique impedida de se manifestar nos autos do processo movido por Loira. “Ela (promotora) emitiu parecer sem observar os termos constantes nos autos. A tese dela é igual à da defesa de Cazellato. A Câmara não vai acatar. Isso é interferência de um Poder em outro. A promotora só tem que se manifestar nos autos (da ação)”, defende Nava.
Já o advogado responsável pela defesa de Cazellato, Marcelo Pellegrini, disse que está de acordo com o entendimento do Ministério Público.
