A Justiça Eleitoral de Paulínia está analisando uma ação de impugnação ao registro de candidatura de Antônio Dirceu Dalben, postulante ao cargo de prefeito. A ação foi protocolada por Priscilla Bittar e pela Coligação Du Cazellato e Você, que alegam a existência de causas de inelegibilidade contra o candidato.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) manifesta-se afirmando que: “É inegável que o ato de improbidade praticado pelo recorrente preenche todos os requisitos exigidos pela legislação para acarretar a incidência da inelegibilidade em análise, pois, do contexto fático que embasou a condenação nos autos do processo de improbidade administrativa, infere-se, além do óbvio enriquecimento de quem recebeu verbas indevidas e em duplicidade e do dano causado ao erário, o dolo, por ter o recorrente ordenado o pagamento das mencionadas verbas, após frustrada tentativa de modificação da legislação local, tendo sido rejeitados os projetos de lei cuja finalidade era revogar o dispositivo da lei municipal que estabelecia o subsídio como forma de remuneração para os referidos agentes políticos”, conforme se observa no destaque abaixo:
De acordo com os impugnantes, Dalben teria sido condenado por atos de improbidade administrativa em decisões colegiadas, o que o tornaria inelegível. Além disso, eles argumentam que a existência de parentes próximos em cargos políticos em municípios vizinhos configura uma causa de inelegibilidade “reflexa”.
O MPE também reconhece que não há restrições na lei para reconhecer-se uma alegada inelegibilidade baseada no critério de parentesco, uma vez que a pretensão de candidatura não se faz no mesmo município em que o parente exerça mandato eletivo, conforme se observa no trecho em destaque da peça processual.
Em sua defesa, Dalben alega que recursos especiais contra as decisões que o tornam inelegível tiveram efeito suspensivo concedido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspendendo a eficácia dessas decisões. O candidato argumenta ainda que não há impedimento legal para sua candidatura e que a situação familiar não configura causa de inelegibilidade.
A Justiça Eleitoral está analisando os argumentos de ambas as partes e as provas apresentadas. Dirceu Dalben segue concorrendo à Prefeitura, já que sua candidatura está reconhecida até o momento.
