O pedido de renovação do Alvará para Transporte Escolar 2024 vai até a próxima quarta-feira (10). Os condutores devem fazer a solicitação no site da Prefeitura, na aba Cidadão > Protocolo > Abertura, escolhendo o assunto, “Condutor Escolar – Renovação Alvará”.
No dia 15 de janeiro a 29 de fevereiro, as vitorias serão efetuadas na Divisão FOP, que fica localizada na Rua Graça Martins, 465, no Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h. Serão recolhidas as devidas taxas no dia em que for feita a vistoria e a colocação do Selo.
Vale lembrar que, os condutores de Santa Bárbara que transportam alunos para Americana deverão solicitar junto à Setransv (Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana) o alvará de licença especial.
Confira a relação dos documentos para renovação do Alvará de Transporte Escolar:
Condutor Titular
- Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal – (Setor de Dívida Ativa ano 2023);
- Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data não superior a 3 (três) meses;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado neste Município;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
- Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal);
- Auto de Vistoria da DETRAN/SP – (Nov. ou Dez. de 2023);
- Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
- Laudo médico atestando estar em boas condições de saúde física e mental para exercer a atividade;
- Cópia da apólice de SEGURO de passageiros transportado (APP);
- Certificado de aferição do tacógrafo.
Condutor Auxiliar (se houver)
- Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
- Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal);
- Laudo médico atestando estarem boas condições:saúde física e mental para exercer a atividade.
