A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (22), o projeto que cria o selo “Escola Amiga do Autista”. A iniciativa tem como objetivo fomentar a inclusão e incentivar escolas privadas, por meio de benefícios fiscais, a investir em estrutura e práticas pedagógicas voltadas a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de inclusão
O autor da proposta é o vereador Rerlison Rezende (PSDB), pai de uma criança com TEA. Ele destacou que muitas escolas privadas ainda não estão preparadas para receber alunos com autismo, seja por falta de acessibilidade física ou de práticas pedagógicas inclusivas.
“Com o selo será possível reconhecer boas práticas inclusivas e incentivar as escolas privadas a investirem e se adaptarem à educação inclusiva”, afirmou o parlamentar.
A proposta havia sido questionada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação à concessão de benefícios fiscais. O substitutivo que restringia essa possibilidade foi rejeitado a pedido do próprio autor, que defendeu a manutenção dos incentivos como forma de ampliar a rede de apoio às famílias e desafogar a demanda nas escolas públicas.
Regras para concessão
Se aprovada em segunda discussão e sancionada pelo prefeito Helinho Zanatta, a lei determinará que apenas escolas que cumprirem critérios definidos pelo Executivo poderão receber o selo.
Entre as exigências estão: matrícula e permanência garantida para alunos com TEA; estrutura física acessível e adaptada; profissionais especializado e práticas pedagógicas inclusivas.
O selo terá validade de dois anos e a certificação será feita por uma comissão formada pela Secretaria de Educação, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e entidades civis ligadas à inclusão.
Outro projeto aprovado
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de lei “Mãe Acolhida”, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB). A medida prevê apoio psicológico, social e educativo a mães em situação de vulnerabilidade.
Proposituras
Foram votadas ainda 31 proposituras, sendo três projetos de lei, dois de decreto legislativo, cinco moções e 19 requerimentos.
