O condomínio residencial Piracicaba II, localizado no bairro Vila Sônia, foi incluído na lista de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. A atualização do cadastro foi divulgada nesta segunda-feira (6) e aponta um trabalhador envolvido no caso registrado em Piracicaba.
A inclusão do condomínio se refere a uma decisão administrativa de novembro de 2025. Atualmente, a relação reúne mais de 600 empresas e pessoas físicas em todo o país.
Sobre o caso
A chamada “lista suja” é publicada a cada semestre para dar transparência às fiscalizações de combate ao trabalho escravo. A força-tarefa conta com a participação da AFT (Auditoria Fiscal do Trabalho), PF (Polícia Federal), MPT (Ministério Público do Trabalho), MPF (Ministério Público Federal) e DPU (Defensoria Pública da União).
O caso que passou a constar na lista nesta atualização foi identificado em abril de 2025 pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), quando foi averiguada a situação de um trabalhador em condições análogas à escravidão no condomínio em Piracicaba. A força-tarefa também contou com apoio da Polícia Federal para inspecionar o local após denúncias de exploração.
De acordo com o MPT, o trabalhador prestou serviços ao condomínio por um ano, desde abril de 2024, sem registro formal em carteira e sem pagamento de salários. Ele estava alojado na sede da antiga portaria do edifício, em condições descritas como degradantes e incompatíveis com a dignidade humana, o que fundamentou legalmente a caracterização de trabalho escravo contemporâneo, segundo relatório do órgão.
Resolução
Foi firmado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) emergencial, pelo qual o condomínio se comprometeu a realizar o registro retroativo do contrato e a pagar todas as verbas rescisórias devidas. Além disso, foram emitidas guias de seguro-desemprego para o trabalhador resgatado.
O TAC prevê que, se o trabalhador continuar morando no local, o condomínio deverá normalizar as condições de habitação, com saneamento, água potável, vedação térmica, eletricidade segura e móveis básicos. O descumprimento de qualquer cláusula resultará em multa de R$ 20 mil por item, além de multa diária de R$ 200 até a regularização.
Os próximos passos incluem a comprovação, por parte do condomínio, dos pagamentos e registros até 7 de maio de 2025.
Cenário regional
Piracicaba também aparece na lista por uma ocorrência de 2024, que envolveu seis trabalhadores. Outras cidades da região também constam no cadastro com registros anteriores: Limeira, com um caso de outubro de 2025 e três pessoas envolvidas, e Sumaré, com uma ocorrência de outubro de 2024 que envolveu 13 trabalhadores.
A inclusão dos nomes no sistema ocorre após a conclusão de processos administrativos, com garantia do direito de defesa aos autuados. Os empregadores permanecem na lista por dois anos. Nesta atualização, 184 nomes foram retirados por terem cumprido esse prazo.
Denúncias e posicionamento
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma sigilosa pelo Sistema Ipê. A plataforma, criada pela SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), é o canal exclusivo para o recebimento dessas queixas e está integrada ao fluxo nacional de atendimento às vítimas.
A TV TODODIA procurou o responsável pelo condomínio, representado pela síndica, e aguarda retorno.
