Uma equipe do 5º Batalhão de Polícia Ambiental de Campinas aplicou, na última terça-feira (11), 16 multas que somam R$ 160 mil a proprietários de imóveis nas Chácaras Luzitana, em Hortolândia, próximo à divisa com Campinas. O local fica nas proximidades da Associação Rural Sítio do Lago e da região do Campo Grande.
Obras avançavam em área embargada
As autuações ocorreram por descumprimento do embargo de obras em área classificada como APP (Área de Preservação Permanente), no interior de um condomínio residencial cujo acesso se dá pela Rua Werner Habig. Fotos divulgadas pelo 5º BPAmb mostram construções em diferentes estágios, apesar de a área ter sido embargada anos atrás pela própria Polícia Ambiental.
De acordo com os policiais, os lotes foram comercializados irregularmente. Anúncios de “chácaras” continuam circulando na internet, sem informar se os imóveis estão dentro da área embargada.
A fiscalização foi um desdobramento da Operação Impacto/Força Total, realizada em atendimento a uma demanda do DPFA (Departamento de Proteção e Fiscalização Ambiental). Na vistoria de terça-feira participaram os cabos PM Nebesnyj e Sartori. A operação ocorreu nos dias 26 e 27 do mês passado, em 52 municípios, e resultou em diversos flagrantes.
Embargo ignorado, segundo a Polícia Ambiental
A denúncia recebida citava descumprimento de embargos administrativos de 2019, que proibiram a continuidade das obras no local. Durante a vistoria, os policiais constataram que o embargo não estava sendo respeitado. A área embargada apresentava subdivisões em lotes, movimentação de solo e edificações em diferentes estágios de construção e acabamento, o que, segundo a polícia, demonstrava a continuidade das intervenções.
“No desenvolvimento da vistoria, após análise técnica e confrontação com os registros da área embargada, restou plenamente configurado o descumprimento do embargo ambiental”, descreve o registro da ocorrência.
Dezesseis autuados e possíveis desdobramentos criminais
A equipe identificou 16 responsáveis diretos pelas obras, em sua maioria proprietários ou possuidores dos terrenos. Todos foram autuados com base no artigo 74 da Resolução SIMA nº 05/2021. Além das multas administrativas, os envolvidos ainda podem responder criminalmente, já que a constatação do crime ambiental pode gerar inquérito na esfera penal.
O 5º BPAmb está localizado na Avenida Brasil, nº 2.340, no Jardim Chapadão, em Campinas, e é responsável por fiscalizar crimes ambientais em 168 municípios das regiões de Campinas, Piracicaba, Sorocaba, Botucatu, Itapetininga, Pirassununga e Rio Claro.
