O prazo para adesão ao Refis Campinas 2025 se encerra nesta segunda-feira (22). O programa possibilita a regularização de dívidas com a Prefeitura de Campinas, oferecendo descontos que podem chegar a 70% sobre juros e multas, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida.
Podem ser incluídos débitos tributários, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas e autos de infração da Cofit (Comissão de Fiscalização Tributária), do Procon e da Vigilância Sanitária.
Atendimento prioritariamente on-line
As negociações devem ser realizadas, preferencialmente, de forma on-line, por meio do Ambiente Exclusivo da Secretaria Municipal de Finanças. O atendimento presencial está previsto apenas para situações específicas estabelecidas no decreto que regulamenta o programa.
Entre as exceções estão pessoas com mais de 80 anos e casos em que a adesão seja feita por tutor, curador, procurador ou inventariante. Nessas situações, é necessário realizar agendamento prévio pelo Portal de Serviços da Prefeitura ou, no caso de procuradores, pelo chat da Secretaria Municipal de Finanças. Fora dessas hipóteses, a negociação ocorre exclusivamente de forma digital.
Credenciamento e acesso ao sistema
Contribuintes que ainda não possuem acesso ao Ambiente Exclusivo podem realizar o credenciamento de forma totalmente virtual, por meio do Portal do Cidadão. O acesso pode ser feito com login e senha do gov.br ou por meio de e-CPF.
Empresas também podem aderir ao Refis Campinas 2025 de maneira on-line, desde que possuam Certificado Digital e-CNPJ válido.
Condições para débitos tributários
Para dívidas tributárias, o pagamento à vista garante desconto de 70% em multas e juros moratórios. O parcelamento em duas a seis vezes concede abatimento de 60%; de sete a 12 parcelas, 50%; e de 13 a 60 parcelas, 40%, todos com incidência de juros compensatórios.
Débitos acima de R$ 1 milhão podem ser parcelados em até 96 vezes, com desconto de 30%.
Descontos para dívidas não tributárias
No caso de débitos não tributários, o pagamento à vista oferece desconto de 15%. Parcelamentos de duas a seis vezes garantem abatimento de 13%; de sete a 12 parcelas, 12%; de 13 a 60 parcelas, 10%; e de 60 a 96 parcelas, exclusivas para débitos acima de R$ 1 milhão, 8%, também com aplicação de juros compensatórios.
Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site campinas.sp.gov.br/refis.
