Os profissionais interessados em atuar no transporte escolar no município de Americana têm até o dia 30 de maio para solicitar a licença obrigatória para a atividade. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio da plataforma digital Americana Inteligente (1doc), selecionando o assunto “Licença para exploração dos serviços de transporte escolar”. O acesso à plataforma está disponível por meio de um banner rotativo na página inicial do site oficial da Prefeitura.
A iniciativa faz parte do edital de chamamento público publicado no Diário Oficial de 5 de maio, pela Unidade de Transportes e Sistema Viário (Utransv), da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Sosu).
De acordo com o secretário-adjunto de Trânsito, Marcelo Giongo, a regularização do transporte escolar é uma medida essencial para garantir a segurança dos alunos e a tranquilidade das famílias.
Para efetivar a inscrição, os candidatos devem anexar cópia dos seguintes documentos:
RG (comprovação de idade mínima de 21 anos);
CNH na categoria D;
Comprovante de residência atual e de moradia em Americana há pelo menos três anos;
Laudo médico que ateste aptidão para a função;
Certidão de antecedentes criminais;
Certificado de conclusão de curso específico para condutores de transporte escolar;
Comprovante de propriedade de veículo que atenda às exigências legais;
Laudo de vistoria do veículo emitido pelo Detran/SP;
Comprovação de não ter cometido infrações graves ou gravíssimas, nem reincidência de infrações médias nos últimos 12 meses;
Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
Comprovante de tempo de serviço no setor de transporte escolar.
Os candidatos que cumprirem todos os requisitos serão classificados conforme os critérios de pontuação estabelecidos no edital. Após a homologação, os habilitados terão 30 dias para efetivar o cadastro junto ao Cadastro de Atividades do Município.
