A Prefeitura de Hortolândia registra grande movimentação diária de famílias pré-selecionadas para o PMCMV (Programa Minha Casa, Minha Vida). Desde o início do mês, os 1.000 pré-selecionados para as 400 unidades habitacionais em construção no Jardim Amanda, em parceria com o Governo Federal, estão sendo atendidos pela equipe da Secretaria Municipal de Habitação para conferência e entrega de documentação.
No atendimento, os convocados precisam apresentar toda a documentação solicitada, conforme os critérios do Governo Federal. A lista com as famílias pré-selecionadas, além de data e horário do atendimento, foi publicada na edição 2.681 do DOE (Diário Oficial Eletrônico) do município, em 29 de janeiro, e pode ser consultada em www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/hortolandia.
Apartamentos já estão em construção
Os apartamentos populares sociais já estão em obras nos empreendimentos Hortolândia I e Hortolândia II, ambos no Jardim Amanda. As mil famílias foram convocadas por ordem alfabética para comparecer ao Paço Municipal e realizar a conferência da documentação informada na etapa de cadastro.
Os pré-selecionados têm 45 dias corridos para apresentar a documentação completa, com originais e cópias simples, de todos os integrantes do núcleo familiar. O Paço Municipal fica na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, no Jardim Metropolitan Hortolândia. Quem perder o dia agendado pode ir pessoalmente ao Paço para remarcar uma nova data.
Sorteio foi substituído por pontuação
Segundo a Prefeitura, foram convocados 1.000 cadastros pré-selecionados e ranqueados por critérios de pontuação estabelecidos em portaria do Governo Federal. Desse total, serão selecionadas 520 pessoas com maior pontuação, sendo 400 titulares, com prioridade para aquisição do imóvel, e 120 suplentes, que formarão um cadastro reserva equivalente a 30% do total de unidades.
Os selecionados avançam para a próxima etapa, com envio da documentação à CEF (Caixa Econômica Federal) para futura assinatura de contrato. A Prefeitura informou que uma portaria do Ministério das Cidades excluiu o sistema de sorteio e passou a adotar critérios de seleção, elegibilidade e priorização com base no cadastro habitacional realizado de janeiro a junho de 2024, reaberto para novos cadastros e atualizações de novembro a dezembro de 2025.
De acordo com os dados informados, 32.458 pessoas manifestaram interesse, e 3.646 foram pré-aprovadas para a etapa de priorização, que resultou na lista publicada no DOE. A administração municipal também destacou no edital que o cadastro “não constitui fila, lista de espera ou qualquer forma de ordenamento, tampouco configura inscrição com garantia ou obrigatoriedade de atendimento”.
Renda máxima e reservas por critérios sociais
As unidades são destinadas a famílias com renda bruta de até R$ 2.850,00 e que não tenham outro imóvel. Entre as reservas previstas, 50% das unidades são direcionadas a beneficiários em situação de risco e vulnerabilidade social atendidos por programas como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de 3% para idosos carentes e 3% para pessoas com deficiência.
A pontuação final considera critérios como mulheres arrimo de família, presença de idosos ou filhos pequenos, mulheres vítimas de violência doméstica, moradia em habitação precária, área de risco, coabitação e comprometimento de mais de 30% da renda com aluguel, entre outros.
Dúvidas sobre temas de habitação podem ser esclarecidas pelos canais da Secretaria Municipal de Habitação, pelo WhatsApp (19) 99635-4274 ou pelo telefone (19) 3965-1400, ramais 7810, 7806, 7804 ou 7811.
