O Pacto das Cidades Antirracistas foi assinado por três municípios da região em um evento nesta terça-feira, 22, no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas. O projeto faz parte da Rede de Enfrentamento ao Racismo, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Projeto do MPSP
O promotor de Justiça do MP-SP e coordenador estadual do projeto, Danilo Goto, afirma que o pacto é voltado para toda a sociedade. “A promoção da igualdade racial é um direito constitucional, então estamos aqui reafirmando o compromisso e gerando novas ações para a promoção da igualdade racial. A ideia é que a gente tenha a sociedade civil para que haja discussão, elaboração, concretização e fiscalização de políticas públicas.”
Compromissos
A adesão ao pacto implica o compromisso dos gestores municipais em implementar as estruturas de promoção da igualdade racial previstas no Estatuto da Igualdade Racial, como a criação de conselhos municipais, órgãos de promoção e planos municipais. Assinaram o pacto os prefeitos de Cosmópolis, Junior Felisbino, de Vinhedo, Dario Pacheco, e de Campinas, Dário Saadi.
Campinas teve avanços
O prefeito de Campinas disse que a cidade já atende a vários requisitos do pacto. “O que essa carta de compromisso está pedindo, Campinas já tem a maioria dos itens: estrutura, conselho, estrutura administrativa. Mas a gente fez questão de assinar, e vou levar isso pra RMC amanhã em uma reunião extraordinária.”
O que ainda falta
Porém, ainda há outros pontos em que a cidade precisa avançar, segundo representantes do movimento negro, como Marcelo Rezende, coordenador de Promoção da Igualdade Racial em Campinas. “O ensino da africanidade dentro da escola pública, a validação do compromisso de Campinas com lideranças negras, é continuar lutando e quebrando o racismo estrutural, institucional, de entretenimento, e principalmente o racismo religioso, que tanto tem machucado a escolha e a fé de tantos negros e negras.”
“Eu acho que falta agora organizar esse processo. Temos o plano municipal, como ele está hoje? A gente precisa entender. Por isso coloquei metas e prazos, para termos início, meio e fim”, afirmou a presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Campinas, Marcela Reis.
Região
Em outras cidades também há muito o que avançar. Caso de Vinhedo, cidade que ainda não conta com um conselho municipal para lidar com as causas do movimento negro. Mas o prefeito, Dario Pacheco, afirma que o município está trabalhando para mudar essa situação. “Já fiz contatos para a gente poder agilizar e fazer logo esse conselho. A reunião foi muito produtiva, aprendi muito e estou motivado para continuar fazendo justiça social.”
O evento teve ainda a participação de representantes de outros municípios, como Americana, Amparo, Hortolândia, Indaiatuba, entre outros. Eles acompanharam a assinatura e demonstraram interesse em que suas cidades também assinem o pacto para a promoção da igualdade racial.
