Prefeitos das 20 cidades que compõem a RMC (Região Metropolitana de Campinas) decidiram por unanimidade, na manhã desta terça-feira (18), ingressar com representação na Fundação Procon para que o órgão de defesa do consumidor investigue uma suposta prática de preços abusivos cobrados nas passagens aéreas de viajantes que utilizam o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
A Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas) vai preparar a representação ao Procon, que servirá como base para a notificação das companhias.
Além dos prefeitos da região metropolitana, representantes do Procon também participaram do encontro – Fernando Capez (superintendente), por meio de videoconferência, e João Borrô, diretor de Relações Institucionais, que esteve na reunião realizada no Salão Azul da Prefeitura de Campinas.
“Será uma ação prática, direta, objetiva e, tenho certeza, eficaz. O Procon vai questionar as companhias que operam em Viracopos e, se caracterizada essa diferença e também a prática abusiva, tomaremos as medidas cabíveis”, disse Capez. “As empresas terão dez dias, após a notificação, para nos apresentar uma planilha de custo e uma explicação sobre essa diferença. Podemos, num segundo passo, convocar essas companhias para uma audiência e, constatada a prática abusiva contra o consumidor, elas poderão ser multadas em até R$ 10 milhões”, explicou Borrô.
Prefeito de Jaguariúna e presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, Gustavo Reis (MDB) disse que a diferença nos preços das passagens em Viracopos não se trata de uma questão aeroportuária, mas da política adotada pelas companhias.
“Viracopos é um grande aeroporto, mas a questão tarifária é seu grande obstáculo. Ou seja, todo investimento ali realizado é inócuo diante desta política adotada pelas empresas que operam em Campinas. Por isso, decidimos recorrer ao Procon para que tenhamos uma justiça tarifária”, pediu.
Já o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), lembrou que os preços praticados em Viracopos tiram a competitividade do aeroporto em relação a Congonhas e Cumbica. “Quem embarca em Viracopos paga muito mais para chegar ao mesmo destino em comparação com quem embarca nos aeroportos de Guarulhos ou Congonhas. Essa situação tem que ser discutida e solucionada, porque os preços praticados estão tirando a competitividade do aeroporto de Campinas”, disse Saad.
O prefeito de Campinaslembrou que um dos motivos que levou a Aeroportos Brasil a devolver a concessão de Viracopos foi que a receita ficou muito abaixo do esperado ao longo da concessão, com um volume menor de passageiros em relação ao estimado no contrato. “Um dos motivos disso é o preço das tarifas cobradas pelas empresas áreas”, afirmou.
PREÇOS
Segundo a Prefeitura de Campinas, o diretor de relações institucionais do Procon, João Silvestre Bôrro, informou ter feito um levantamento das tarifas aeroportuárias de embarque, de conexão, de pouso, de permanência, de armazenagem e de capatazia da carga importada e a ser exportada, praticadas em Viracopos, e elas estão dentro da média do mercado ou até abaixo. “O espaço para baixar as tarifas cobradas dos passageiros pelas empresas aéreas existe”, afirmou.
Ele disse, porém, que, com a provocação dos prefeitos, assim que a representação for formalizada, as empresas serão notificadas a apresentarem suas planilhas de custos para explicar as diferenças dos preços praticados entre Viracopos, Guarulhos e Congonhas.
