Os vereadores da Câmara de Americana aprovaram por unanimidade projeto de lei do Executivo que determina que cargos de diretor de unidade e chefe de departamento da prefeitura só poderão ser ocupados por servidores efetivos.
De acordo com o Executivo, a alteração garante estabilidade e segurança jurídica à estrutura de gestão dos órgãos da administração direta.
Um pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol (PV) ao veto total do Executivo a um projeto do Professor Padre Sérgio (PT) impediu a votação dos demais projetos. O projeto institui o programa “Pedala Americana”, por meio da criação de bolsões de proteção para bicicletas nas vias públicas do município.
Com o adiamento, os outros 12 projetos da pauta também ficaram automaticamente adiados, pelo fato de o veto sobrestar a pauta – ou seja, os outros itens só poderiam ser votados caso o veto fosse votado pelos vereadores.
Na sequência, em sessão extraordinária convocada durante a sessão ordinária, o projeto dos cargos foi aprovado em segunda discussão e encerrada a sessão. A pressa toda se deu por conta do prazo para aprovar o projeto, que se encerrava ontem.
“É uma situação que precisa se regularizar, principalmente a questão da chefia. Hoje recebi mensagens de servidores concursados e falaram para a gente aprovar. Porque se não fizer isso vai ficar uma tribo sem cacique. Quando você precisa de uma manifestação de alguma chefia, como não existe essa chefia legalmente constituída, aí ninguém vai querer assumir algum compromisso perante a isso. Então voto favorável pra regularizar isso”, disse Renato Martins (PTB).
No segundo artigo, o prefeito Omar Najar (MDB) diminui a exigência dos requisitos do cargo de diretor de unidade, podendo agora um servidor efetivo com formação em nível médio assumir o cargo. Antes era permitido apenas com nível superior.
